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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Facções criminosas avançam e ocupam territórios indígenas no Ceará

A menos de 100 metros da Escola Indígena da Ponte, é possível observar a mensagem: “baixe o vidro, tire o capacete. Ass: crime” Foto: Helene Santos
A dominação das facções criminosas em periferias cearenses já não é novidade para quem acompanha o noticiário policial das terras de cá, contudo, esses grupos passaram a ocupar também comunidades indígenas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e do litoral oeste do Estado.

O Sistema Verdes Mares esteve em três comunidades indígenas do Município de Caucaia, na RMF, e constatou a dominação territorial patrocinada pela facção carioca Comando Vermelho (CV). Nas localidades do Trilho, da Ponte e Capoeira, as diversas marcações no entorno demonstram a demarcação - não de terras indígenas - do poderio a que esses grupos criminosos atingiram nesses locais.

Equipamentos públicos como escolas e postos de saúde apresentam marcações de ameaça. A menos de 100 metros da Escola Indígena da Ponte: "baixe o vidro, tire o capacete. Ass: crime". As inscrições em formato de picho em um bar funcionam como aviso a quem se aventura a entrar na comunidade.

Não muito longe de lá, a comunidade do Trilho dispõe do Polo Base de Saúde Indígena Potyrõ, equipamento voltado à etnia que atende indígenas com comprovação da naturalidade. Em todas as laterais do equipamento, com exceção da frente, há inscrições da facção carioca. Em uma delas, é possível ler "CV é nós".
A poucos quilômetros da comunidade da Ponte, há o Polo Base de Saúde Indígena Potyrõ, cuja linha de atuação é voltada para a comunidade do Trilho - Foto: Helene Santos
Mas é na Comunidade Capoeira que a situação parece ainda mais sensível. O portão do aldeamento indígena, que dá para a Estrada Coronel Corrêa, estava fechado, o que impossibilitou a entrada da reportagem no local. Contudo, nas ruas do entorno, uma série de marcações denuncia a amplitude da organização no local. "Tudo comandado", "X-9 aqui é bala", "Aqui não precisa de polícia", "Morador é intocável". As indicações se estendem por inúmeras casas de quase toda a Rua do Grupo, no bairro Laje, onde há marcações da dominação do Comando Vermelho.

Caso recente

Foi na outra entrada da aldeia indígena Capoeira que, no último sábado (11), Antônio da Cunha de Sousa, de 34 anos, foi assassinado. De acordo com a Polícia Militar, ele teria sido vitimado por facções criminosas após prometer vingar a morte do irmão, que ocorreu dias antes.

Na ocasião da apuração policial, o tenente Cícero Filho, do 12º Batalhão de Policiamento de Caucaia, disse que "a reserva indígena tem toda a cobertura da lei e se torna um ambiente difícil de realizar um serviço ostensivo da polícia. Os traficantes fazem o aliciamento de imóveis na região para guardar drogas e armas".

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que "não existem registros de ocorrências de maior gravidade nas áreas indígenas do Ceará motivadas pela condição de índios habitantes destas áreas". Segundo o órgão, a atuação da Polícia Militar nessas reservas "é pautada em dados que são registrados por meio de boletins de ocorrência".

Presença

Uma liderança indígena incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), cuja identidade será preservada, afirmou que as facções criminosas atuam fortemente nas comunidades indígenas. "Algumas áreas são realmente dominadas. Algumas famílias foram expulsas e a atuação dos órgãos de segurança tem sido muito ineficaz", diz. Segundo esta liderança, os grupos criminosos "acabam atuando por causa da omissão do Estado brasileiro, que abre precedente muito grave pra que as facções dominem esses territórios".

Há informações de dominação territorial criminosa, pelo menos, em quatro etnias do Ceará. A Guardiões do Estado (GDE) ocupa espaços das comunidades indígenas Tremembé e Pitaguary. Já o Comando Vermelho domina a região Tapeba. Há relatos ainda de presença de facções em Aquiraz, nos limites da comunidade Jenipapo-Kanindé.

O porquê

"Isso tem acontecido, infelizmente, de maneira um pouco generalizada nas comunidades indígenas porque existe um processo crescente de violência e urbanização no entorno desses territórios", justifica o antropólogo e pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC), Babi Fonteles. Segundo ele, essas comunidades estão vulneráveis "por negligência do poder público de cumprir o seu papel constitucional de demarcação e proteção dessas terras".

Para a coordenadora-geral executiva da Associação para Desenvolvimento Local Coproduzido (Adelco), Adelle Azevedo, o problema das facções evidencia a ausência de políticas públicas. "Quando o Estado não chega dentro dos territórios indígenas, as facções tomam conta. Se você não tem programas e projetos pra juventude, que é uma ausência dentro das comunidades indígenas, elas acabam sendo aliciadas pelas facções", ressalta.

Conforme Adelle, a chegada dessas organizações criminosas em alguns aldeamentos tem modificado as atividades dos indígenas. "Agora, é mais complicado sair à noite porque, como é uma área mais distante e o tráfico de drogas é comum, acaba prejudicando o cotidiano das aldeias. Há alguns locais em que as equipes da Saúde não entram porque aquela área é dominada por facção", afirma, ao citar casos que ocorrem em diferentes comunidades e etnias.

De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a ação criminosa "é uma severa restrição ao direito de ir e vir, e isso agrava ainda mais no caso dos índios porque o próprio estilo de vida deles é de circular livremente".

Recrutamento

A liderança indígena ainda ressalta que o problema é maior porque o "crime organizado acaba recrutando alguns indígenas". Há relatos de que faccionados criam laços de amizade ou formam famílias com indígenas. Com relação ao combate a organizações criminosas, a SSPDS ressaltou "as ações adotadas em todo o território cearense", citando o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), bases fixas da Polícia Militar, estratégias montadas com o objetivo de quebrar a cadeia de crimes, além dos investimentos em tecnologia, efetivo e equipamentos. A Secretaria destacou que "dependendo da necessidade de cada reserva, existe a solicitação da própria comunidade para uma atenção maior naquela região".

Conflito de competências

Enquanto os grupos criminosos vão ganhando mais espaço nas regiões de comunidades indígenas, as entidades que representam a Polícia Civil e Militar, além da Polícia Federal, bem como as entidades do Ministério Público divergem sobre a competência de atuação nesses territórios. A Secretaria da Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil (PC) "atua nas apurações de homicídios que não estão ligados diretamente à condição da vítima ser índio (a), além de roubos, furtos, tráfico de drogas, entre outras". Segundo o órgão, "no caso de crimes específicos contra a população indígena, a competência das investigações é da Polícia Federal".

A assessoria da PF disse que "não se pronuncia sobre possível existência de investigação. Quanto à competência, se o crime atingir diretamente bem, serviço ou interesse da União, a PF investiga. Se não, quem investiga é a PC", apontou.

Já o Ministério Público do Ceará (MPCE) ressaltou que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) investiga facções em todo o Estado, incluindo nas terras indígenas. "No entanto, neste momento, não há nenhuma denúncia ou investigação, no âmbito do MPCE, sobre este tema", ressaltou a assessoria da entidade. Para o procurador da República do MPF-CE Ricardo Magalhães de Mendonça, nem todos os casos são de competência da investigação federal. Para ele, só deve ter apuração neste nível os que envolvem disputas por direitos indígenas, como a terra. "Crimes que não sejam motivados pela condição de ser índio, como homicídio, são competência da Justiça Estadual", avalia o procurador.

Fonte: Diário do Nordeste

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