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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 503/2018, que amplia as penas para os crimes de homicídio e de estupro seguido de morte praticados contra menores de 18 anos. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta teve origem na CPI dos Maus Tratos contra crianças e adolescentes, encerrada em dezembro do ano passado. O texto altera dois artigos do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940). Pela legislação em vigor, a pena para homicídio simples é de seis a 20 anos de reclusão. O projeto aumenta a punição de um terço até a metade se o crime for praticado contra criança ou adolescente. No caso de estupro seguido de morte, a pena mínima, que atualmente é de 12 anos, seria elevada para 20 anos.

O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO) votou a favor da matéria. “Vemos no projeto a resposta à necessidade de se registrar, em tom alto e claro, que a sociedade se sente ultrajada com a facilidade e a banalidade do cometimento de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. Esta é, a nosso ver, a principal virtude da proposição: sua intenção de enfatizar o apreço que a sociedade tem por seu próprio futuro, encarnada essa ideia nos corpos socialmente protegidos de nossas crianças e de nossos adolescentes”, disse.

Fonte: Agência Senado

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