AL envia ao governador projeto que proíbe motoristas de ônibus de exercerem função de cobrador

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Proibir motoristas de ônibus de executarem o trabalho de cobrador, acumulando duas funções. Esse é o objetivo do projeto de indicação que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A aprovação foi confirmada no dia 24 de outubro. Agora, cabe ao governador do Estado, Camilo Santana, sancionar ou não a indicação.

“A situação da mobilidade urbana do Estado já é caótica, tendo em vista que a sociedade paga caro por um serviço inadequado, e, para piorar, tornou-se prática reiterada e absurda a não presença dos cobradores, trocadores ou agentes de bordo nos veículos durante as viagens, fazendo com que o motorista profissional acumule as funções”, consta na justificativa do projeto.

Diferente de um projeto de lei, o de indicação é um instrumento legislativo que sugere a outro órgão que tome as providências que lhe sejam próprias. Ou seja, pede para que intervenha em alguns assuntos e aspectos, que não são cabíveis ao Poder Legislativo.

Após a aprovação, o Legislativo manda ao Executivo a mensagem e pede uma resolução. Foi o que aconteceu com o projeto sobre os motoristas. Agora, está nas mãos de Camilo Santana o impasse. A resposta deve sair após um mês do envio da indicação do Governo (o prazo necessário para a análise).

O projeto de indicação teve autoria do deputado estadual Vitor Valim (Pros). Caso seja sancionado, o Sindiônibus deverá dar fim ao estilo de trabalho já adotado em linhas de Fortaleza, por exemplo.

O Tribuna do Ceará entrou em contato com o Sindiônibus para questionar sobre o projeto de indicação. A assessoria de imprensa respondeu que não comentaria por ser ainda um projeto de indicação.

As vans também devem sofrer a sanção. O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps).

O gerente de projeto da Cootraps, Pedro Henrique, explicou que a função acumulada foi adotada em 2012 pelas vans. Além disso, comentou que isso não interfere na eficiência, agilidade do transporte e nem segurança de passageiros. “Transporte de baixa velocidade, capacidade de passageiros reduzida”.

Segundo ele, “estudos apontam que é compatível”. Porém reconheceu que há polêmica maior sobre o assunto quando se trata de ônibus, por causa da capacidade de passageiros do veículo ser maior.

Caso a lei seja sancionada, o descumprimento da norma deverá implicar em multa a ser regulamentada pelo Executivo.

Fonte: Tribuna do Ceará