O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. O projeto segue para apreciação no Senado Federal.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Capitão Wagner, relator da medida na Comissão Mista. Para o parlamentar, a aprovação do texto é uma das prioridades do Governo e permitirá a utilização dos recursos, com a consequente ampliação do combate ao crime organizado no país. “Estou muito feliz por ter sido o relator desta Medida Provisória. Acreditamos que a MP vai gerar um ganho muito grande para sociedade, para o sistema penitenciário e para atividades preventivas”, afirmou.
Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A percentagem continua a mesma: de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda dos bens apreendidos.
Nas redes sociais, o ministro Sérgio Moro parabenizou o Legislativo pela aprovação da MP.
A Câmara aprovou a MP 885 que agiliza a venda de bens confiscados do tráfico de drogas e autoriza a utilização pelo Estado do dinheiro decorrente da venda.Minhas congratulações e agradecimentos aos deputados,em especial ao Rel Dep Capitão Wagner e ao PR Dep @RodrigoMaia .
Fonte: CNews
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