Venha Conhecer os principais aspectos técnicos e financeiros que precisam ser observados na constituição de consórcio público na área de resíduos sólidos do vale do curu.
O financiamento das atividades do consórcio público, desde a manutenção da sua estrutura administrativa até as ações por ele executadas.
Tendo em vista a crescente preocupação com a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (GIRSU), dialoga com a Lei 12.305/10 e frente a ela as dificuldades de executá-la de forma isolada pelos municípios, principalmente os de pequeno porte, fez com que os mesmos busquem na cooperação intermunicipal uma alternativa para a solução conjunta de problemas comuns.
A gestão dos municípios estão encontrando nos consórcios uma alternativa no campo da possível gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (GIRSU), tanto para os municípios que buscam alternativas de local para a disposição final como para o ganho de escala, otimizando recursos e tratamento dos resíduos, além de atenderem a um maior número de municípios e viabilizarem a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) para todos.
Os consorciamento de municípios até o ano de 2005, encontravam-se em constante insegurança jurídica, pois não possuíam personalidade jurídica ou eram caracterizados como pessoa jurídica de direito privado. A Lei 11.107/05 veio como forma de assegurar a segurança jurídica necessária para a formação de novas estruturas de consórcio e cooperação intermunicipal, que entre outras leis, irá reger o Protocolo de Intenções e a regulamentação que vier a ser adotada pelos órgãos competente desse consórcio.
Conheça o Projeto de Lei 07/2019, em trâmite na Câmara Municipal.
Venha participar e discute o marco regulatório do Protocolo de Intenções do Consórcios Públicos de manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu, que acontecerá nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Pentecoste.
Veja na íntegra o projeto
Veja na íntegra o projeto
Por: Alexandre Hercules/Notícias de Pentecoste
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