Pentecoste | Moradores da rua José Mota Sobrinho no bairro XV de Novembro, reclamam de rua escura - NOTÍCIAS DE PENTECOSTE

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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Pentecoste | Moradores da rua José Mota Sobrinho no bairro XV de Novembro, reclamam de rua escura

Moradores do bairro XV de Novembro, estão na bronca com o serviço de iluminação pública do município de Pentecoste. Através de vídeo enviado a nossa redação, os moradores da Rua José Mota Sobrinho, relatam vários casos de postes com luzes apagadas há mais de dois meses. 

Uma moradora relata a nossa redação que: “Pior que vem cobrando na nossa conta de energia despesas com iluminação pública e a frente da minha casa é uma escuridão total. Onde há escuridão há criminosos também”, reclama

Os moradores alegam ainda, que mesmo procurando a Secretaria de Infraestrutura do município de Pentecoste, a situação ainda não foi resolvida. 

É sabido que: “Compete aos municípios; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local... (art. 30, V), bem com o descrito em seu art. 149-A. “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública...” (CF/88).

Portanto, a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, que antes era das Companhias de Energia Elétrica, hoje, essa obrigação é de cada município, haja vista o disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414/2010, que determinou a transferência do sistema de iluminação pública para os municípios, mantendo uma sintonia com a distribuição constitucional de competência entre os entes federativos.

Veja o vídeo:


Por Alexandre Hercules/Notícias de Pentecoste

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