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sexta-feira, 21 de junho de 2019

Cinco cearenses assinam Frente para Redução da Maioridade Penal

Frente pela redução da maioridade penal foi proposta pelo deputado Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)
Cinco dos 22 deputados federais do Ceará assinaram projeto que criou a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal, que debaterá o tema na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Nenhum dos três senadores cearenses aderiu ao grupo.

Ao todo, farão parte da Frente os deputados AJ Albuquerque (PP), Denis Bezerra (PSB), Júnior Mano (PL), Roberto Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros). Pela proposta, a idade mínima para a imputação de condutas criminosas reduziria de 18 anos para 16 anos.

A adesão de um deputado ao grupo não significa, por si só, que ele defenda a redução da maioridade penal. Alguns podem ter pedido participação apenas para participar da discussão sobre o tema. A julgar pelo perfil partidário e atuação no Congresso, no entanto, apenas Denis Bezerra parece se enquadrar nessa situação.

Proposta polêmica

Proposta pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a Frente reúne 203 parlamentares, entre eles os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo (SP) e o senador Flávio (RJ). Ao todo, 194 deputados e nove senadores integram o grupo.

Atualmente, diversas propostas que tratam da redução da maioridade penal tramitam no Congresso. A mais “adiantada” é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, mas que aguarda votação no Senado. A proposta libera o juiz para reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O lançamento da Frente acontecerá na próxima terça-feira, 25, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

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