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| Foto: Reprodução / Decano Celso Mello |
O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de dez dias para esclarecer ao plenário da corte do Supremo Tribunal Federal (STF) as justificativas que resultaram no bloqueio de 30% dos recursos para custeio das universidades federais. O ministro Celso de Mello foi o responsável pela decisão, que veio logo após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado.
O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar. Não há data para julgamento da ação.
Celso de Mello precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer. O bloqueio de 30% no orçamento de universidades e institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) um dia após o ministro Abraham Weintraub ter dito que instituições de ensino seriam penalizadas com corte de verbas por “balbúrdia”.
A pasta esclareceu que o corte seria feito em todas as instituições federais, não só nas que tivessem casos considerados como “bagunça”. O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial.
No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades.
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