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segunda-feira, 27 de maio de 2019

MPCE entrega primeira denúncia da Operação Casa de Palha

Atos de exoneração de servidores expostos em flanelógrafo da Câmara Municipal.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entregou nesta segunda-feira (27/05) a primeira denúncia com base em informações colhidas durante a Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. A ação penal é resultado de um trabalho conjunto entre a 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Segundo os promotores de Justiça, outras ações serão ajuizadas de acordo com o andamento da análise de todo material apreendido na operação.

Nesta peça criminal, foram denunciados: Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá (CMQ); Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MP como funcionária-fantasma da CMQ; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete da CMQ; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. No momento, Ivan e Renata encontram-se presos preventivamente; e Ricardo de Sousa é considerado foragido da Justiça. Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

As autorizações judicais de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas da operação foram cruciais para que o MP pudesse recolher robustas provas que indicam a existência de combinação de procedimentos licitatórios de obras de engenharia, falsificações de documentos e conluio entre licitantes. Além de outras formas de desvio de recursos que ainda estão sob investigação, verificou-se a nomeação de Paula Renata para cargo comissionado da Câmara sem que tenha prestado qualquer serviço ou comparecesse ao parlamento municipal. Esta deveria cumprir, inclusive, horário de trabalho durante a manhã que coincidia com o mesmo período em que estudava em uma faculdade particular da região.

É fato público que, após a deflagração da operação Casa de Palha, diversos ocupantes de cargos em comissão da Câmara de Vereadores foram exonerados, dentre eles, Paula Renata. Os atos de exoneração foram expostos em flanelógrafo do Legislativo Municipal (foto). Além do recebimento da denúncia, o MPCE também requereu, à 3ª Vara Única da Comarca de Quixadá, o levantamento do sigilo dos autos em razão do interesse social, portanto, até o momento, a denúncia encontra-se em sigilo, motivo pelo qual outros detalhes não podem ser informados no momento.

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