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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Concurso para a Câmara de Fortaleza 2019

O presidente Antônio Henrique afirmou que as vagas para o concurso serão definidas após estudo técnico

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), afirmou nesta quinta-feira (11) que o edital que irá regular o concurso público para servidores da Casa pode sair até o próximo recesso, ainda no primeiro semestre de 2019. Em fevereiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à presidência da Câmara recomendação para que o concurso fosse realizado em 90 dias, sob pena de abertura de uma ação civil pública.

De acordo com o Antônio Henrique, o número de vagas e os cargos serão definidas após uma comissão técnica finalizar o levantamento sobre toda a estrutura de pessoal e lotação de cargos existentes na Câmara.

A CMFor registrou cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Destes, apenas cerca de 10% são efetivos - o restante é formado por servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço. 

A realização de concurso na Câmara de Fortaleza se arrasta desde 2013, quando o então presidente, o hoje deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE para assegurar a aposentadoria de mais de 60 servidores e a realização do certame. 

O orçamento atualmente em vigor prevê um total de R$ 1,5 milhão para a realização de concurso público.

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