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segunda-feira, 4 de março de 2019

Justiça Federal autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do governador Camilo Santana

A Justiça Federal do Ceará acatou pedido da Polícia Federal e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do governador Camilo Santana (PT) e do senador Cid Gomes (PDT). Segundo o jornal O Globo, a investigação apura se houve concessão de benefícios tributários a empresas do grupo J&F em troca de contribuição para campanhas políticas no Estado.

Em nota, o governador disse não ter conhecimento sobre as informações. Já Cid disse que “não houve notificação” sobre o caso e voltou a defender que pessoas em função pública não devem ter sigilos.

O pedido da PF, validado pelo Ministério Público Federal, compreenderá as movimentações financeiras entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017, informou O Globo. Ao todo, outras 66 pessoas físicas e jurídicas foram atingidas pela decisão da Justiça.

O inquérito se baseia em depoimentos dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do grupo J&F, que afirmaram aos investigadores que a empresa fez doações ilegais ao grupo político de Cid quando ele governou o Ceará.

De acordo com o inquérito, em 2010, Cid teria pedido a executivos a doação de R$ 5 milhões em troca da liberação de créditos tributários. Em 2014, o pedido teria sido de R$ 20 milhões, para financiar campanhas como a de Camilo, então candidato a governador apoiado por Cid.

Para conseguir a liberação, o então deputado federal Antônio Balhmann (PDT) teria prometido restituições tributárias de R$ 110 milhões. Em 2014, a Cascavel Couro, empresa do grupo, obteve R$ 97,5 milhões em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo O Globo, a investigação apurou que pessoas jurídicas ligadas à campanha de Camilo na primeira eleição teriam recebido R$ 9,8 milhões através de contratos fictícios, enquanto R$ 10,2 milhões teriam sido repassados pela J&F em doações ao PT e ao Pros, antigo partido de Cid.

Em nota, Camilo Santana afirmou “não ter conhecimento a respeito da informação publicada no O Globo, pois jamais foi sequer notificado para esclarecer qualquer fato a respeito do referido caso no âmbito da Polícia, do Ministério Público ou da Justiça Federal”.

O senador Cid Gomes, através da assessoria, disse “que ainda não houve notificação sobre a decisão da Justiça Federal do Ceará. O Senador defende que quem esteja em função pública não tenha sigilo nem fiscal nem bancário”. A assessoria do senador lembrou também que, em 2017, Cid Gomes colocou os sigilos à disposição da Justiça durante coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa.

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