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terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Sérgio Moro apresenta projeto de lei anticrime que mira nas facções criminosas

O projeto de lei anticrime foi apresentado nesta segunda-feira (4) para governadores e secretários estaduais de segurança pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto visa alterar pelo menos 14 leis que estão em vigor para combater as organizações criminosas, crimes violentos e a corrupção. 

Tanto o governador Camilo Santana (PT) quando o secretário de segurança pública, André Costa, foram a Brasília para conhecer as proposições. Segundo o ministro da Justiça, as organizações criminosas alimentam a corrupção e a ocorrência de crimes violentos devido ao tráfico de drogas.

Moro ressalta que o projeto visa implementar medidas simples e objetivas para enfrentar esses três problemas. “Boa parte dos homicídios estão envolvidos com a disputa do tráfico ou dívidas de drogas. A corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar as políticas de segurança pública que são efetivas”, ressaltou Moro sobre o projeto.

Já sobre as medidas de combate à corrupção, o projeto visa aumentar a pena para a prática de uso de dinheiro não declarado. Entretanto, o pacote de medidas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional que deve ser encaminhado nos próximos dias.Dentre as medidas apresentadas por Moro, está a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados nas organizações criminosas. Além disso, o texto prevê também a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri.

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