Para estimular denúncias de assédio sexual em transportes públicos da Capital, o Sindiônibus começou a distribuir cartazes informativos em toda a frota que atende à população de Fortaleza, neste sábado (29). A ação tomou forma logo após a Lei de Importunação Sexual, que trata de atos libidinosos na presença de alguém ou em espaços públicos sem o devido consentimento, ser sancionada, na última segunda (24) pelo ministro Dias Toffoli, quando ocupava interinamente a Presidência da República. Agora, esses atos estão sujeitos a uma pena de cinco anos de prisão.
Ao todo, 2.400 ônibus da frota devem receber material informativo sobre este tipo de crime. Os sete terminais da cidade foram os locais escolhidos dar início à campanha, por concentrarem uma grande quantidade de passageiros todos os dias.
A partir de agora, as vítimas de assédio que realizarem denúncia poderão solicitar as imagens do circuito interno do veículo, as quais poderão ajudar a elucidar dúvidas sobre o caso. Além disso, as empresas de ônibus serão as responsáveis por repassar esse material para possíveis investigações.
Segundo Maria José Luz, gerente administrativa do Sindiônibus, essas medidas são extremamente necessárias para evitar que os casos passem em branco e que as punições a estes agressores continuem sendo leves. De acordo com balanço feito pelo próprio sindicato, oito denúncias foram realizadas por mulheres durante este ano. No entanto, o número não corresponde a todos os casos do dia a dia. Conforme Maria José, muitas ocorrências não são registradas oficialmente porque as denúncias não são formalizadas pelas vítimas.
E para que a campanha funcione de fato, ela explica que os profissionais também têm passado por um processo de aprendizado sobre a questão.
"Nossos profissionais participam de diversas qualificações. Nós trabalhamos o conceito do assédio, a informação com eles. Quais são os comportamentos que caracterizam, mostrando as consequência e também sensibilizamos eles na sala de aula através de dinâmicas", explica.
Como parte da preparação desses profissionais, eles também são treinados para prestar um auxílio básico a pessoas que passarem por essas situações. "Ele deve parar o veículo, se dirigir até a pessoa, ouvi-la atentamente, conduzi-la até um local, onde ela vá registrar queixa ou até mesmo oferecer ajuda para fazer a denúncia por telefone".
Punição
Ainda este ano, a Prefeitura já havia sancionado Lei Municipal onde estabelece que qualquer indivíduo que ofenda a honra, pratique assédio, intimide, constranja ou afete a dignidade e livre circulação da mulher será punido com uma multa de R$ 2 mil. A manicure Leandra Maria é uma das pessoas que faz uso frequente dos coletivos na cidade. Ela comenta que já passou por situações de desconforto e que já soube de casos de assédio envolvendo amigas próximas.
"A gente se sente muito desprotegida dentro desses ônibus. Muitos desses homens chegam junto e a gente acaba não podendo fazer nada, e ainda acabava como mentirosa", relata ela.
Questionada sobre o medo que muitas mulheres têm de denunciar Leandra opina: "a gente tem na cabeça que a Justiça é lenta e acaba não denunciando". Ela acredita que agora, com a nova lei, a segurança para relatar esses casos será maior.
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