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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Justiça suspende perfuração de poços para abastecer Porto do Pecém

A Justiça determinou a suspensão de obras do Estado do Ceará de perfuração de poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Ceará, que afirmou que o Estado perfura tendo como fonte de água o aquífero (reserva de água subterrânea) Dunas, Pecém e Paracuru, que envolve os referidos municípios.

A decisão é do juiz César de Barros Lima e estabelece multa de R$ em caso de descumprimento.

"Entendo que o caso não se trata de uma simples perfuração de poço para extração de uma pequena quantidade de água. Versam, em verdade, de criação de diversos poços espalhados não somente neste município [São Gonçalo do Amarante], mas também em Caucaia, visando extrair grande quantidade de água para abastecer o Complexo Portuário [do Pecém] sem nenhum estudo de impacto ambiental", afirmou o juiz na decisão.

Sem informações

Conforme a denúncia do Ministério Público, não há no local nenhuma placa de identificação da obra, informando valores gastos, ou realização de estudo ambiental para verificar o impacto na região e na vida da população.

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Semace) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) disseram por meio de comunicado administrativo que não precisa de licença ambiental, já que a obra se trata de solução para os problemas hídricos que existem na região.

Para o juiz, "mesmo reconhecendo que a instalação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém trouxe grande desenvolvimento econômico e social para a população deste Município, não se pode deixar de observar, igualmente, que há outras medidas que podem ser realizadas, no sentido de atender às necessidades hídricas do Complexo Portuário".

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