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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Projeto de lei de vereador quer multar quem alimenta animais abandonados

A ONG Clube dos Vira-Latas, através de seu presidente Tales Kalil, divulgou em sua página oficial no Facebook a existência do PL °070/2016 de autoria do ex-vereador Edinaldo Lima (PMDB), atualmente candidato a prefeito de Petrolina (PE). O PL, entre outras medidas, proíbe e criminaliza a alimentação de animais em situação de abandono na cidade.

 


Noticiado pelo blog Bocão do Vale esta semana, a notícia teve grande repercussão nas redes sociais e gerou uma grande onda de indignação entre ONGs e protetores independentes da região. A ONG Clube dos Vira-Lata tornou pública cópias do documento que aparece em papel timbrado da Câmara Municipal da cidade.

Entre as cláusulas do projeto, chama a atenção: "Art. 21 – É proibido alimentar cães e gatos, soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. Parágrafo Único: Sendo Possível a identificação da pessoa que alimenta os animais nos locais de que trata o "caput”, a mesma será multada em valor a ser estabelecido pela prefeitura municipal. ”
 

Em outra cláusula, a morte induzida do animal encontrado em situação de abandono é autorizada em 72 horas: "Art. 11° Os animais apreendidos permaneceram no Centro de Zoonoses, por até 72 horas, excluindo o dia de apreensão, podendo os seus proprietários resgatarem os seus animais, durante esse período. 1° Caso: os animais não cadastrados que não forem resgatados serão doados ou serão submetidos à morte induzida de acordo com a decisão dos técnicos e autoridades sanitárias. 2° Caso: os proprietários cadastrados no centro de zoonoses, que tiverem quaisquer de seus animais apreendidos por mais de 3 vezes serão notificados da perda da posse do Animal, implicando em adoção ou morte induzida do mesmo, a critério dos técnicos e autoridades sanitárias. ”


A ONG Clube dos Vira-Latas está exigindo uma reunião com o presidente da Câmara para repudiar a crueldade do projeto e impedir sua continuidade.
 

2 comentários:

  1. Um governante desses deveria procurar coisas que realmente melhorasse a vida dos cidadãos e não se importa com quem alimenta animais de rua.

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  2. Minha gente, achando pouco o que colocou na lei, agora ele ta perseguindo o ativista dos direitos dos animais, acusando-o de Fraude e um monte de absurdos!
    http://www.bocaodovale.com/2016/07/30/lagrimas-de-crocodilo-edinaldo-lima-lanca-outro-video-denegrindo-conhecido-defensor-dos-animais-em-petrolina/

    ResponderExcluir

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