O Coordenador da Bancada Federal Cearense, Deputado José Aírton Cirilo (PT-CE), participou nesta segunda-feira 06/07, na Assembleia Legislativa, de audiência pública que discutiu a revisão dos critérios para a inclusão de municípios na região do semiárido.
A audiência pública solicitada pelo deputado estadual Moisés Braz (PT), reuniu os representantes da Asa Brasil, CUT, BNB, Dnocs, Ematerce Funceme, Faec e Fetraece, que debateram a Portaria do Ministério da Integração Nacional que estabelece os critérios para que um município seja incluído na região do semiárido, deve ser levando em consideração o volume de precipitação pluviométrica média anual, que deve ser inferior a 800 mm; o índice de aridez e o risco de seca, que, com base no período de 1970 e 1990, deve ser superior a 60%.
Para José Airton as regras devem ser revistas “essa revisão é justa e se faz necessária. É uma medida muito importante para esses municípios que tem uma realidade diferenciada dos outros que não tem esses problemas”. Isso vai possibilitar mais facilidade na obtenção de crédito, maior desconto nas taxas de juros e mais facilidade para utilização dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O deputado também assumiu o compromisso de reunir a bancada federal cearense e fortalecer a luta em defesas desses municípios.
O debate discutiu também o veto presidencial aprovado pelo Senado aos dispositivos da Lei n° 13.137/15, que incluíam mais 74 municípios na área do semiárido nordestino, sendo 32 deles aqui do Ceará: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Fonte: Assesoria do Deputado
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