Câmara aprova novo teto de gastos para eleições municipais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 194 votos a 193, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. A proposta incluiu no texto um novo teto para gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Os valores máximos poderão ser de 70% da maior despesa declarada na campanha anterior ao cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior. Atualmente, falta limite para essas campanhas.

[SAIBAMAIS 1]

Vários deputados federais ressaltaram que consideram altos os máximos de gastos estabelecidos pela minirreforma eleitoral: um teto geral de 70% da maior despesa declarada na campanha precedente para a maioria dos cargos e 65% da maior para deputado federal. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) criticou o fato de o teto ser baseado na maior arrecadação. “Isso é um absurdo, temos de ter consciência”, disse. Ele defende subtetos de acordo com os estados e os municípios.

Já Pedro Uczai (PT-RS) disse que a minirreforma deveria minimizar o poder do empresariado sobre as campanhas e não ampliá-lo. Até Domingos Sávio (PSDB-MG), que sugeriu a mudança dos tetos para candidatos a prefeito e vereador, disse que a medida precisará ser aperfeiçoada no Senado. “Há muito esforço e muita coisa boa será fruto deste trabalho, mas outras fatalmente terão de ser corrigidas no Senado”, avaliou. O relator da minirreforma (PL 5735/13), Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as críticas. Hoje, segundo ele, os partidos escolhem os limites com a Justiça. “Não há regra de limite de referência. A proposta é um passo à frente”, defendeu. 

Emendas rejeitadasO plenário rejeitou, por 231 votos a 191, emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao projeto de lei da minirreforma proibindo as empresas que fizessem doações a candidatos ao Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) de firmarem contratos com o Governo se o candidato tivesse sido eleito. Também foi rejeitada emenda de Joaquim Passarinho (PSD-PA) que pretendia diminuir de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões o limite de valor para doações de empresas a partidos políticos nas campanhas. (agências)

O Povo