Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, desde sexta-feira, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Silvana Oliveira (PMDB), que torna livres de fiscalização de ruídos sonoros os templos religiosos no Ceará. A proposta ainda dispensa necessidade de alvarás ou qualquer documento para o funcionamento nas igrejas ou em ambientes públicos.
A PEC, de autoria da peemedebista, tem o mesmo teor de proposta apresentada pelo deputado estadual licenciado, Mauro Filho (PROS), que no ano passado, durante o período de eleições, subiu à tribuna para defender o direto das igrejas de realizarem suas atividades, respeitando os horários das 8 horas às 22 horas. No texto apresentado por Oliveira, pequenas alterações foram feitas, como o acréscimo de parágrafos.
Fonte DN
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