Câmara deve votar hoje lei que muda nomeação de escolas de Pentecoste com nomes de pessoas vivas.

Na foto a escola Maria Ivoneide Rodrigues de Moura, comunidade de Providência

As escolas do município de Pentecoste: Raimundo Isaias de Sousa Escola, na comunidade de Pedra Branca Terra, José de Anchieta e Silva, Escola no bairro São Pedro Sede, Tabeliã Raimunda Nonata da Silva Escola, no distrito de Sebastião de Abreu (Serrota), João Rodrigues Cordeiro, na comunidade de Macambira, Maria Ivoneide Rodrigues de Moura, na comunidade de Providência e as duas escolas que levam o nome da ex. prefeita Margarida, na comunidade de Capivara e Pedreira deverão trocar de nome após uma recomendação do ministério público através do promotor titular da comarca de Pentecoste, Dr. Rafhael Ramos Nepomuceno.

 A recomendação segue a Lei nº 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, “atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta, estendendo-se ainda tal vedação aos estados e municípios”. Para o promotor, “obras do governo deverão ter caráter informativo, não uma promoção pessoal”. A prefeita de Pentecoste enviou a câmara municipal o projeto de lei nº 02/2015 de fevereiro de 2015. 

De acordo com o projeto de lei a escola Maria Ivoneide Rodrigues de Moura, na comunidade de Providência passará a se chamar: Prefeito Antônio Carneiro, a escola prefeita Margarida Gomes de Araújo passará a ser escola professora Maria São José Feijó, a escola José de Anchieta e Silva passa a ser denominada professora Glauciene Firmiano da Silva. O projeto de lei chegou na última quinta-feira na câmara e foi para apreciação da comissão de constituição e justiça, mas vale salientar que, as escola Tabeliã Raimunda Nonata, Serrota, João Rodrigues Cordeiro, Macambira, prefeita Margarida na comunidade de Capivara e Raimundo Isaias de Sousa, comunidade de Pedra Branca terra não foram mencionado pelo projeto de lei. 

Alguns vereadores discordam do projeto de lei enviado pelo executivo, pois a função de nomear os prédios públicos é atribuição dos vereadores, além do projeto nomear a escola da comunidade de Previdência de prefeito Antônio Carneiro, pois na cidade de Pentecoste já se possui vários prédios com o nome do ex. prefeito como: Ginásio Carneirão, Ginásio Carnerinho, Serrota, Avenida Antônio Carneiro, XV de Novembro, Rua: Antônio Carneiro, Parque de Vaquejada Antônio Carneiro, a extinta lavanderia que também levava o nome do ex. prefeito. 

Logo mais às 09: 00 inicia a sessão da câmara, onde esse e outros assuntos irão entrar em pauta.