É garantido por Lei! É obrigatório pagar a segunda e ultima parcela do 13º salário até dia 20 de dezembro. Em Tejuçuoca não foi nem a primeira.
Resumindo
Conhecida como 13º salário, a gratificação de natal foi instituída no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um salário extra ao trabalhador ao final de cada ano.
A lei que regulamenta a gratificação é a mesma responsável pela sua adoção, a Lei nº. 4.090, de 13 de Julho de 1962, regulamentada pelo decreto nº. 57.155 de 03 de novembro de 1965. Tanto o trabalhador ligado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os servidores públicos a recebem. Em suma, todos os empregados registrados em carteira e os funcionários públicos possuem direito a esse benefício, hoje consolidado como lei e cujo pagamento pode ser realizado em uma ou duas parcelas.
Segunda e ultima parcela!
A segunda parcela, que totaliza o 13º salário, corresponde ao salário mensal de dezembro, deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mês em exercício, deduzindo-se os descontos dos encargos incidentes e o valor referente às parcelas pagas como adiantamento. Sobre esta incidem INSS, Previdência Municipal, FGTS e Imposto de Renda Retido na Fonte.
Os professores de Tejuçuoca estavam esperando para sexta-feira (19/12) o pagamento do décimo terceiro, assim como foi prometido pelo setor pessoal da prefeitura. Como pagamento do 13º não foi efetuado, ou seja, não foi depositado nas contas dos professores.
A demostrada de insatisfação representando a classe dos professores foi publicada na manhã deste sábado (20/12), através de um texto na rede social Facebook da Secretária Geral do Sindicado dos Servidores Públicos de Tejuçuoca - SINDSET (Adriana Santos).
TEXTO:
Gente, bom dia! Passando aqui logo cedo para avisar que a Prefeitura Municipal de Tejuçuoca (Gestão) demonstrou mais uma vez o "imenso respeito" aos professores da nossa cidade. Está depositado o décimo terceiro de todas as secretarias, menos da EDUCAÇÃO. E segundo informações que busquei hoje após receber várias ligações de servidores, foi que o décimo da EDUCAÇÃO será pago até dia 30 de dezembro, ou seja, esperem para ser 30/12 meia noite.
Me compadeço por uma parte da classe de professores, pois sei que tem muitos pais de família estão esperando esse dinheiro para pagar despesas e fazer algo para o Natal de seus filhos. Enquanto outros, que não devem fazer questão de dinheiro pouco, não merecem nenhum esforço de nossa parte. Portanto, meus caros, aguentem mais essa calados, passivos, sorridentes...e aproveitem para agradecer e babar os políticos que estão acabando com a DIGNIDADE do povo de Tejuçuoca.
Eles realmente merecem troféu de HONRA AO MÉRITO! Já não basta há alguns anos terem acabado com o nosso direito ao rateio porque dinheiro sempre veio demais, mas desviavam de todas as formas para não sobrar. E fazem isso porque sabem que quem vive cobrando deles uma postura descente de administradores, são a minoria. Fazem, porque sabem que segunda -feira não teria jamais uns 300 professores reivindicando na porta da prefeitura ou na porta deles, no máximo teriam 20,30 que ainda seriam chamados de atrevidos, opositores ao governo e tudo mais.
Mas me preocupei assim mesmo em procurar informações, que já nem sei se irão cumprir o que dizem. Porém, estou publicando isso em respeito a todos que me ligaram hoje cedo, que apoiam e acreditam no que nós estamos buscando que é apenas melhorias, qualidade e RESPEITO. E digo mais, para mudar este cenário somente com FORÇA DO POVO, em mobilizações, greves, manifestações, porque é o que podemos fazer.
Não somos promotores, nem juízes para resolver nada de imediato, mas afirmo a todos que enquanto permanecerem "deitados em berços esplêndidos", acreditando que políticos corruptos são 'coitadinhos', que são inocentes, a coisa vai piorar. Doe logo seu décimo para eles e não vá mais atrás, porque ajuda a amenizar a folha e pagam somente aqueles que precisam receber. Me desculpem os que não gostarem, mas jamais ficarei calada com atitudes abusivas como essas. Porque de quem é a culpa não sei, só sei que minha é que não é!
Do Informativo do Rogilson Brandão
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