No apagar das luzes, a câmara municipal de Pentecoste aprovou o projeto de lei à revelia de parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, que considerou a lei inconstitucional.
Existe um contrato celebrado entre CISVALE e município de Pentecoste, que pode sofrer aditivos, como qualquer contrato entre duas partes, sem a necessidade de chancela por parte do Legislativo. Mas a administração não quis resolver o abacaxi e mandou para câmara municipal.
Mas mesmo com o parecer contrario a presidente da câmara resolveu colocar a matéria para apreciação do plenário, sob a alegativa de soberania do mesmo. Para o vereador Vicente do Zuza (PSB), o projeto de lei não passa de uma “Droga e Excremento Jurídico” e que mais uma vez a câmara municipal foi colocada de joelhos perante a prefeitura de Pentecoste, mas foi voto vencido pela base aliada da atual gestão. Votaram pela aprovação da matéria: Chico Miguel, Célio Campelo, Roberto Leite, Zeca Mota, Manoel Forte, Deca Casaco. Votaram contra a aprovação os vereadores: Daniel Gomes, que se absteve, Vicente do Zuza, Zezinho Xavier.
Sinceramente não entendo esses caras! Se o que está em questão é o pagamento dos servidores e a "solução", segundo a gestão municipal, seria a apreciação do Legislativo, seria a votação da m* de um projeto de lei, porque fazer tanta algazarra?
ResponderExcluirNão fica parecendo que os nobres edis estejam interessados no pagamento dos infelizes servidores, mas em definir quem está certo e quem está errado. O pessoal, que está com 3 meses de seus salários atrasados não quer saber disso, não. Não está nem aí se carece ou não de lei para tanto; se é lixo jurídico, merda inconstitucional, o escambau; ele quer é receber seus dinheirinho para pagar as contas e passar o réveillon dignamente com a família.
Se a administração compreendeu que é necessário uma lei, e que se votado o tal projeto o problema será sanado, o que estaria faltando para resolver isso? Mais burocracia do que a já existente, meus caros vereadores? Sinceramente...
A prefeitura não precisa de nem uma lei para transferir o dinheiro para a conta da UPA. Pura burocracia por parte da administração e isso ficou claro. Tentativa de jogar as responsabilidades da gestão para a Camara assumir!!!
ExcluirConcordo com vc, Zé! Hj temos uma oposição corajosa e responsavel. Acho q em breve a história politica de Pentecoste, passará por uma metamorfose!!!!!
ExcluirCaros Legnas, Nóbrega e demais leitores,
ResponderExcluirObservemos a seguinte situação:
Zeca Amorim é intelecto, vereador oposicionista no Legislativo municipal; exímio advogado,procurador de Justiça, enfim, profundo conhecedor jurídico e mister no ato de legislar. Este vereador tem ciência que os funcionários de um hospital estão há três meses sem perceber seus salários e estão aptos a entrarem em greve por isso. Zeca Amorim recebe solicitação da presidência da Câmara para uma sessão extraordinária, que pela qual receberá(de regra) pagamento também extraordinário. Chegando na tal sessão, o competente vereador toma conhecimento que a pauta se resume à votação de um PL enviado, com urgência, pelo Executivo com o fim de liberar uma verba para sanar a problemática do atraso de pagamento dos servidores daquele serviço de saúde.
De pronto, o vereador Zeca Amorim reconhece que tal ato seria desnecessário pois o contrato entre Executivo e Concessionária de Saúde permite um aditivo que, efetivado, liberaria também o valor e resolveria o problema.
O vereador, como bom político, aproveitando-se de seu bom entendimento, faria uso da Tribuna, explanaria o que sabe dos procedimentos jurídicos, diria para aquela plateia esperançosa que o Executivo se equivocou, uma vez que poderia ter usado um atalho e resolvido a situação, mas que resolveu se valer do Legislativo, e que aquela Casa, como está sempre apta a zelar pelo bem-estar do povo iria, incontinenti, resolver a causa, votando a tal lei. PRONTO! O Legislativo ganharia um voto de confiança do povo; a oposição sairia por cima e o vereador Zeca Amorim sairia da sessão como um grande "salvador da pátria"!
No entanto, os camaradas simplesmente deram às costas pra situação pelo único fato de entender que aquilo era ação desnecessária; que o Executivo estava errado e que tem-se que fazer tão-somente o juridicamente correto. Esqueceram que o povo dependia daquilo; e, sobretudo, que as "inconstitucionalidades" vivem todo dia a massacrar o povo, e quando uma delas vem de encontro com o bem deste mesmo povo elas não podem; tem que ser barrada, fere a lei... É o diabo!!!!
Assim, meus nobres, não vi nada de oposição corajosa; nada de sabedoria; nada de bom político. Mas uma forma mesquinha de dar as costas para o povo em nome da lei; uma lei que burocratiza e só atrasa!
Meu caro amigo Zeca, o que aconteceu foi de suma importancia para o trabalho legislativo, pois, as discussões serviram para esclarecer as manobras que o executivo faz uso para tirar suas responsabilidades. Mesmo assim o projeto foi aprovado, o que não que dizer que foi o correto e essa de fazer as coisas erradas para o bem do povo não ´é legal. O certo é certo e errado é errado. As discussões por si só já são um avanço muito grande onde tem vereador que aprova tudo que vem do executivo sem questionar.
ExcluirCaros Zé da Legnas, Nóbrega, Zeca Amorim e demais leitores,
ResponderExcluirPermitam-me participar desse interessante debate propondo também a situação:
Daniel do Zé Gomes é um humilde vereador oposicionista no Legislativo Municipal, nem tão intelectual e nem conhecedor profundo do ato de legislar, como o seu colega vereador Zeca Amorim. O vereador tomou conhecimento igualmente como seu colega do drama vivido pelos trabalhadores, pais e mães de família, que estão com seus salários três meses atrasados. Recebe então uma convocação para uma sessão extraordinária, mas ao contrário de seu colega vereador Zeca Amorim não receberá qualquer vantagem financeira (R$) como pagamento. Chegando a sessão o humilde vereador se depara com uma pauta que se resume, ao contrário da convocação ao seu colega Zeca Amorim, a apreciação e votação de dois PL enviados em regime de urgência urgentíssima pelo competentíssimo, ele sim, executivo municipal de sua cidade, um com vistas a liberação de uma verba para atenuar a problemática do atraso de pagamento dos servidores da unidade de saúde, pois o montante permitirá tão somente quitar um mês de atraso salarial e meia parcela do décimo terceiro salário, e outro com vistas a criação de um conselho municipal de saneamento básico, exigência datada numa lei de 2007, regulamentada através de decreto no ano de 2010, e que estabelecia o último dia do ano de 2014 como prazo para criação do referido conselho, pois do contrário o município não receberia recursos federais para execução de obras e melhorias relacionadas ao saneamento básico.
O humilde vereador oposicionista Daniel do Zé Gomes, nem tão intelectual e nem conhecedor profundo do ato de legislar, como o seu colega vereador Zeca Amorim, faz a leitura dos referidos projetos e coloca que em sua opinião, a transferência do montante poderia ser efetivada, aliás, já deveria ter sido realizado, sem a necessidade de chancela da Câmara Municipal. Colocou também que isso não deveria ser de responsabilidade dos vereadores, mas sim do competentíssimo executivo municipal e que a assertiva “o pagamento do dinheiro será feito se os vereadores aprovarem”, se tratava de conversa fiada e uma clara transferência de funções, numa tentativa nítida de opor vereadores, sobretudo aqueles que defendem o que é correto, e servidores da unidade de saúde.
O humilde vereador Daniel do Zé Gomes optou por defender aquilo que seria correto, e não optar por chancelar um projeto cujo objetivo central não era a preocupação em repassar o montante financeiro para o pagamento dos servidores e consequente alívio do atraso salarial, mas sim para respaldar e não prejudicar aos gestores do competentíssimo executivo municipal, pois isso poderia e deveria já ter sido alcançado por um parecer da extraordinária procuradoria jurídica municipal e uma simples consulta aos tribunais de contas. Veio a votação e o humilde vereador Daniel do Zé Gomes optou por se abster por não concordar absolutamente com a sensação de rolo compressor instalada na sessão extraordinária por parte de seus colegas da mesa diretora e da base aliada ao executivo municipal, sedenta para por um fim nas discussões e enfim atender meramente os interesses e vontades da gestão.
Continuando...
ResponderExcluirAnalisando o outro PL, o que criava o conselho municipal de saneamento básico, o humilde vereador oposicionista Daniel do Zé Gomes, nem tão intelectual e nem conhecedor profundo do ato de legislar, como o seu colega vereador Zeca Amorim, detecta que o competentíssimo executivo municipal através de seu renomado escritório de projetos, pagos com recursos públicos, e sua extraordinária procuradoria jurídica, envia o projeto de lei apontando uma empresa como representante de um conselho, onde a empresa encerra seu contrato com o município no último dia do ano de 2014. Ele ficou a se questionar... Será então que essa empresa participaria da licitação para os serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos no ano de 2015? E ainda mais, será que essa empresa venceria a licitação? Bom, foram perguntas que o próprio município ao enviar o PL já tinha respondido ao humilde vereador: SIM, a empresa participaria e venceria o certame licitatório!
O humilde vereador Daniel do Zé Gomes propôs então uma emenda ajustando a representação dos prestadores de serviços de saneamento básico no município, corrigindo o mal feito, a incompetência jurídica do competente escritório de projetos, pondo então um fim ao desejo por parte do competentíssimo executivo municipal de, através de um ato legal, fazer com que a referida empresa fosse a vencedora do futuro processo licitatório. Aliás, processos licitatórios tão elogiados, por um colega vereador relator de Comissão Parlamentar de Inquérito, pela sua brilhante competência!
O humilde vereador, como bom político, aproveitando-se de seu bom entendimento, defendeu o que era correto diante de uma plateia esperançosa em ter seu problema solucionado, ou melhor, aliviado. Perante a essa mesma plateia o humilde vereador esclareceu e concordou com o posicionamento de seu outro colega vereador que defendia arduamente a tese da ilegalidade do projeto. E essa mesma plateia terminou satisfeita com a discussão e acima de tudo entendendo a mensagem dos vereadores oposicionistas, e acima de tudo compreendendo o jogo sujo, imoral, safado, de politicagem produzida pelo competentíssimo executivo municipal. Dessa forma, a oposição cumpriu seu papel, não se curvando perante o rolo compressor da gestão, discutindo com profundidade a questão e, sobretudo fazendo o que era correto! Não se tratava de ser o “salvador da pátria”, até porque as decisões nunca são e nem serão individuais, mas sim coletivas. Trata-se de ser “consciente”!
Assim meus caros amigos, a oposição mostrou, em minha opinião, a coragem que deve existir na defesa do que é correto na administração pública, colocando-se de forma clara, aguerrida e competente, trazendo a luz do conhecimento a incompetência administrativa, jurídica e política do executivo municipal. Ademais mostrou claramente que não compactuará, ainda que em minoria, com as transferências de responsabilidades, com embustes, com enganações proporcionadas e patrocinadas por quem quer que seja.
Saudações cordiais, o humilde vereador Daniel do Zé Gomes.