EM PENTECOSTE - MAIS UM ATENTADO AOS DIREITOS DOS SERVIDORES - À LEI - AOS DIREITOS HUMANOS E À CONSTITUIÇÃO - A CATEGORIA DELIBEROU OBEDECER À SENTENÇA - AO ACÓRDÃO E À SÚMULA DO STF: A categoria venceu em todas as instâncias o direito a receber salário mínimo para jornada de 04 horas. OS SERVIDORES ESTÃO DESDE O INÍCIO DE 2014 TRABALHANDO AS 04 HORAS E RECEBENDO O SALÁRIO DE R$ 724,00. Todavia, estranhamente, do nada, nesta semana, a juíza da comarca, NUMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DO SINDICATO, deu um despacho alterando a sentença, alterando acórdão do Tribunal de Justiça, O QUE É UM ATENTADO ATÉ MESMO À DEMOCRACIA. Decisão nula de pleno direito e o pior: TENTANDO TRANSFORMAR O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE - VENCEDOR DA QUESTÃO - DE EXECUTANTE EM EXECUTADO. O que beira o absurdo. Um despacho que é um desserviço à justiça social e que pode prejudicar a própria imagem do Poder Judiciário. POIS PROCESSUALMENTE A JUÍZA NÃO TEM PODER PARA ALTERAR DECISÃO DE UM TRIBUNAL. Situação grave! Inusitada! Estranha! Inaceitável! Inconstitucional! PARADOXAL!
POR FIM A CATEGORIA APROVOU QUE CONTINUARÁ OBEDECENDO AO COMANDO DA DECISÃO JUDICIAL QUE GARANTIU O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DE 04 HORAS, CONTIDA EM SENTENÇA E EM ACÓRDÃO. Além de que pedirá instauração de incidente de falsidade documental, pois apareceram vários atos administrativos, que demonstram fortes indícios de falsidade documental, pois preenchidos pela mesma pessoa, com a mesma caneta... sendo que os mais recentes do ano de 2012 e os mais antigos do ano de 2003. UM ABSURDO QUE ATOS ADMINISTRATIVOS RECENTES SEJAM FEITOS À MÃO, EM PLENA ERA DA INFORMÁTICA E QUANDO OS DEMAIS ATOS SÃO TODOS DIGITADOS... TUDO LEVANDO A CRER QUE PARA INDUZIR A ERRO OU TENTAR JUSTIFICAR O QUE QUER QUE SEJA E NÃO TEM JUSTIFICATIVA! Havendo falsificação, pessoas poderão parar na cadeia! Em Pentecoste, parece que querem fazer valer a lei do cão, que é a lei que só vigora em terra que é de ninguém! A CATEGORIA RESISTIRÁ E RESOLVEU QUE DARÁ UMA DURA RESPOSTA A TODOS AQUELES QUE TENTAREM RASGAR A CONSTITUIÇÃO, DECISÕES DO TRIBUNAL, POIS A CATEGORIA TEM O DIREITO. MAS HÁ QUEM CONFUNDA TER AUTORIDADE COM O PODER DE VIOLAR A LEI QUE CRIOU O PRÓPRIO CARGO E ATRIBUIÇÕES DE TER AUTORIDADE E ESTÁ CIENTE QUE: O ABUSO DE PODER NEM PODE VENCER, NEM VENCERÁ! E NAS URNAS PODERÁ SER DADA A RESPOSTA POLÍTICA TAMBÉM!!! QUE NÃO SUBESTIMEM O POVO E SUA CAPACIDADE DE LUTA! DE EXERCER A CIDADANIA E DE RESISTÊNCIA!
.webp)
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirSenhores Servidores, a Lei sitada no despacho da MMª. Juíza desta comarca é a lei 538 de 20 de Janeiro de 2003, que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. Nesta mesma lei em seu artigo 23, parágrafos 1º e 2º, mostra que os servidores Técnico-Administrativos, já deveriam ter progredido nas suas respectivas carreiras, ou seja, mudança de nível a cada servidor, não esquecendo que irão ser empossados em breve, novos servidores públicos e que estes estarão no mesmo nível de carreira dos servidores mais antigos, que já tem pelo menos, 11 anos de serviço público, o que não seria justo, tendo em vista termos uma lei que nos proporciona esta diferença por estarmos por mais tempo no serviço público.
ResponderExcluirPor oportuno quero dizer que a Prefeitura deveria ter feito uma avaliação de desempenho a cada 18 meses segundo a mesma lei, o que não o fez, para tanto diante da inércia administrativa, todos os servidores Técnico-Administrativos, deveriam progredir por antiguidade. Peço ao SINDSEP, que depois de resolvido a questão da carga horária dos servidores, entre sem demora com uma ação na justiça, pedindo a PROGRESSÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, como expressamente previsto pela sitada LEI. Estarei de OLHO!!!