A participação incomoda muita gente

A proposta surgida no Senado, de aprovar decreto legislativo e tornar sem efeito o decreto presidencial Nº 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social, é rica do ponto de vista da política, da comunicação e da gestão pública, e comporta várias reflexões. A primeira é a de que a nossa república está precisando de decreto para assegurar o direito do cidadão à participação nas coisas do governo. A segunda é a de que esta participação incomoda muita gente.

Do ponto de vista político-institucional, tem-se embate entre um poder executivo interessado em dividir o seu poder decisório e avançar rumo à democracia participativa, talvez se fortalecendo enquanto governo; e um poder legislativo interessado em não perder os espaços de influência e de barganha sobre as decisões do governo, sob o argumento de que seria o interlocutor legítimo da democracia representativa, ou seja, do interesse público.

Na perspectiva da comunicação pública, o decreto surge como reflexo das manifestações de junho de 2013, quando representantes de uma sociedade não representada foram às ruas, de forma desorganizada e violenta, exigir do estado a democratização da democracia. Gritaram, e só assim foram ouvidos, no desejo de ampliar os canais de informação, de expressão e de diálogo, e de melhorar os meios de participação e controle da coisa pública.

Em relação à gestão pública, esta se fortalece e se legitima na participação. Quanto mais participação, mais se dá o saudável confronto entre o interesse coletivo e os interesses pessoais e partidários dos que estão passando pelo governo. Melhor para a eficiência, para a eficácia e para a efetividade das políticas públicas. Melhor como antídoto contra a cidadania muda dos brasileiros invisíveis. Melhor para o estado democrático de direito.

Pela participação política, transfere-se o poder outorgado dos representantes para os representados, os verdadeiros donos do poder. Por isso, talvez, a participação incomoda muita gente. 

Alberto Perdigãoaperdigao13@gmail.com 

Jornalista, mestre em Políticas Públicas e Sociedade