As equipes técnicas do Observatório das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constataram, desde o mês de março, irregularidades em 80 (61,40%) das 131 licitações examinadas em 71 municípios cearenses, gerando economia de aproximadamente R$ 9,9 milhões para os cofres do Estado.
As licitações programadas nas prefeituras e câmaras municipais, no período, envolveriam recursos no valor de R$ 197 milhões.
Durante o acompanhamento dos processos, o TCM destacou que entre as principais ocorrências que impediram a conclusão das licitações, 12,5% não apresentaram justificativa determinante para a realização da licitação ou os motivos relatados foram considerados insuficientes.
Além disso, em 11,5% dos processos licitatórios houve restrição de competitividade, sem a possibilidade da concorrência entre as propostas apresentadas por várias empresas.
O Observatório das Licitações também acompanhou o cumprimento da Instrução Normativa n° 01/2011 do TCM, que trata do cadastramento prévio das licitações para divulgação no Portal de Licitações do Tribunal, que é uma ferramenta complementar ao exercício da fiscalização dos processos.
Diário do Nordeste
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