INSEGURANÇA PÚBLICA: CE tem baixo efetivo policial

Contingente escasso: a PMCE tem, hoje, uma tropa com 14 mil homens, insuficiente para a demanda da Segurança

FÁBIO LIMA

Tropa de elite: o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), do BpChoque, conforme a nova estrutura prevista para a PM, fará parte do Comando de Policiamento Especial (COPE)

KID JÚNIOR

Idéia concretizada: secretário-adjunto da Segurança, Nival Freire, defende a interiorização da Polícia Civil

CID BARBOSAO Estado ainda está longe de atingir a média de um policial para cada 250 habitantes, como é recomendada pela ONU

O Ceará é um dos Estados brasileiros que apresentam maior carência de efetivo policial. Somados os atuais contingentes das polícias Civil e Militar, são apenas 16.274 operadores da Segurança Pública (14.357 integrantes da Polícia Militar e 1.917 da Polícia Civil), para um Estado com população estimada em 8.183.880 habitantes, conforme o último censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desse modo, o Ceará fica ainda longe da média recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza como ideal um policial para cada 250 habitantes. Assim, somando os efetivos das duas instituições, chega-se à média de um policial para 502 habitantes, o dobro do recomendado.

Além da carência de efetivo, a Segurança ainda sofre com problemas estruturais, principalmente no Interior do Estado, onde os policiais enfrentam carga horária exaustante, de até 96 horas de trabalho por semana, e poucas condições de trabalho.

Um projeto que se encontra, atualmente, sob a apreciação do Ministério Público Estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), intitulado de Lei de Organização Básica (L.B.O) da Polícia Militar, tenta amenizar esta carência, elevando a tropa para, aproximadamente, 17 mil homens. Já a Polícia Civil não tem um plano efetivo de crescimento de pessoal. Contudo, o governo nomeou para o cargo, há duas semanas, 75 delegados e 217 escrivães aprovados nos últimos concursos. Essa nova "aquisição" vai elevar o efetivo da Polícia Judiciária cearense para 2.209 servidores.

A implantação do programa de Policiamento Comunitário Ronda do Quarteirão, segundo o Governo, vem reduzindo na sociedade os impactos da carência de efetivos. O programa, implantado no fim de 2007, já atinge o Interior do Estado. Cidades de médio porte como Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Canindé, Crateús, Sobral e Itapipoca já contam com o programa. Na Região Metropolitana de Fortaleza também já foi implantado o novo tipo de patrulhamento nas cidades de Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Aquiraz, Eusébio, Itaitinga, Pacatuba, Pacajus, Horizonte, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante. Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), estão próximas de receber o Ronda mais quatro cidades: Guaiúba, Cascavel, Quixadá e Pindoretama.

Mas nas cidades consideradas de pequeno porte, o sofrimento da população continua. Nelas não há sequer delegacias de Polícia, somente unidades policiais, comandadas por inspetores, escrivães ou militares que não têm competência legal para instaurar inquéritos. Se limitam a registrar as queixas das vítimas da violência. Nesta situação estão 131 municípios, dos 184 existentes no Ceará.

MUDANÇAS

Lei fixa nova estrutura operacional para a PM 

Em novembro de 2007, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo realizou uma análise entre o número de pessoas residentes nos 27 Estados da Federação brasileira e o número de policiais militares que estão na ativa em casa Estado. Os dados da pesquisa revelaram que a proporção do número de habitantes por policial militar é bastante variada entre os Estados.

Naquela época, o Ceará apresentava uma taxa de um PM para 629,5 habitantes. Hoje, este número caiu em decorrência da chegada dos novos policiais que passaram a integrar o Batalhão de Policiamento Comunitário, efetivo do programa Ronda do Quarteirão.

Transformar

No âmbito da PM cearense, a perspectiva de uma transformação e melhoria dos serviços prestados à sociedade está depositada na lei que prevê uma nova formatação na corporação. Há três anos, entrou em vigor a lei de número 13.765, de 28 de abril de 2006, que trata da fixação de efetivo. Junto com a L.O.B. (em fase de apreciação pelo Ministério Público), a PM pretende ter nova estrutura.

"Com a estrutura prevista, a Polícia Militar do Estado do Ceará vai ficar mais próxima da população", explica o coronel PM Fernando Ávila Góis, secretário-executivo do Comando-Geral da instituição. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o oficial revelou algumas dessas mudanças pelas quais a estrutura organizacional da PM sofrerá, conforme o previsto na Lei de Organização Básica.

"Unidades que hoje são companhias irão se transformar em batalhões. Haverá, portanto, uma redistribuição das áreas de atendimento. Por exemplo, a atual companhia da PM na cidade de Itapipoca é subordinada ao batalhão de Canindé, isto é, é algo na contra-mão", explica.

Uma das principais idéias é uma divisão mais equilibrada entre os "Grandes Comandos".

De acordo com a L.O.B. deverão ser criados o Comando do Policiamento Metropolitano (COPM), dois Comandos do Policiamento do Interior (CPI da Área 1 e outro da Área 2) e o Comando de Policiamento Especial (CPE), este último irá reunir as tropas de elite atualmente componentes do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) - Gate, Cotam, CDC, Canil - além da Cavalaria e a Companhia de Eventos (recém-criada).

Batalhões

Em Fortaleza, o Comando do Policiamento Metropolitano será formado pelos 5º, 6º, 8º e 12º Batalhões, Batalhão de Segurança Patrimonial (BSP), companhias de Policiamento de Guarda do Palácio, Companhia de Policiamento de Guarda de Presídios, Companhia de Policiamento de Guarda do Poder Judiciário e Companhia de Policiamento de Guarda da Assembléia Legislativa Estadual. No Interior do Estado, serão fixados nove batalhões.

MUNICÍPIOS

50 delegacias no Interior até 2010 pessoal CE tem baixo efetivo policial

No começo atual gestão, o Governo do Estado se deparou com um quadro de completo desaparelhamento da Polícia Judiciária do Ceará, principalmente no Interior. A maioria dos Municípios cearenses não contavam com uma delegacia de Polícia. Esta realidade, que ainda perdura, pode começar a mudar até o fim do ano.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em breve, receberão delegacias as cidades de Ipueiras, Lavras da Mangabeira, Viçosa do Ceará, Trairi, Tamboril, Santana do Acaraú, Pentecoste, Pedra Branca, Massapê, Itarema, Caririaçu, Missão Velha, Guaraciaba do Norte, Amontada, Várzea Alegre, Aurora, Milagres e Granja.

Interiorização

A falta de delegacias no Interior do Estado vem provocando, ao longo dos últimos 15 anos, um quadro de insegurança nos Municípios e causando, ainda, atos de ilegalidade, conforme o Diário do Nordeste revelou em uma séria de reportagens especiais publicada em 2008.

A Reportagem percorreu o Estado inteiro, passando por cidades de pequenos e médio porte até chegar àquelas consideradas de maior dimensão, como Sobral, Juazeiro do Norte, Canindé e Iguatu.

Na maioria dos Municípios, policiais militares acumulavam as funções de comandantes de destacamento e chefes das chamas unidades policiais.

Sem competência legal para a instauração dos inquéritos policiais (função privativa da Polícia Judiciária), os PMs realizam investigações, ouvem testemunhas de crimes e até expedem guias. Já os inquéritos são assinados pelos delegados que estão á frente das delegacias municipais e regionais.

O secretário-adjunto da SSPDS, delegado José Nival Freire, sempre foi um entusiasta da idéia de reiteriorização da Polícia Civil do Ceará. Com tese de mestrado sobre o assunto, Freire tem buscado acelerar a instalação das novas delegacias.

Conforme a SSPDS, a chegada dos novos delegados e escrivães vai possibilitar esse projeto. Para tanto, foi lançada, no mês passado, a concorrência pública para a construção de mais 15 delegacias, que serão erguidas obedecendo aos novos padrões físico e visual instituídos pela atual gestão.

As 15 cidades que também receberão novas delegacias já foram definidas. São elas: Aracoiaba, Bela Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Paraipaba, Jaguaruana, Icapuí, Jaguaretama, Alto Santo, Solonópoles, Novo Oriente, Assaré, Varjorta, Pacujá e Coreaú.

Ainda este ano, haverá ainda mais uma licitação para a construção das delegacias das cidades de Chorozinho, Pindoretama, Independência, Banabuiú, Orós e Araripe. O projeto do governo prevê, até o fim de 2010, a construção de 50 delegacias em todo o Estado.

Pessoal

14.357

homens formam o atual efetivo da Polícia Militar do Ceará. Esse número vai ser acrescido para 17.551

1.917

policiais civis estão na ativa, hoje, em todo o Estado. Mas o Governo já nomeou mais 75 delegados e 217 escrivães

FERNANDO RIBEIRO

EDITOR

Diário do Nordeste