A lei foi aprovada pelo Senado e espera sanção presidencial.
Por: Marcela de Freitas
A empresa que cometer crimes contra a administração pública poderá ser punida. Pelo menos é o que garante a Lei Anticorrupção, aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (4). A nova lei irá prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da firma.
As fraudes como licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros cometidos por corporações não passariam mais impunes, já que atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas nos atos criminosos.
Sendo assim, empresas corruptoras seriam condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo foi enviado ao Congresso e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados.
A aprovação foi feita de acordo com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Por: Marcela de Freitas
A empresa que cometer crimes contra a administração pública poderá ser punida. Pelo menos é o que garante a Lei Anticorrupção, aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (4). A nova lei irá prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da firma.
As fraudes como licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros cometidos por corporações não passariam mais impunes, já que atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas nos atos criminosos.
Sendo assim, empresas corruptoras seriam condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo foi enviado ao Congresso e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados.
A aprovação foi feita de acordo com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ceará Agora
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