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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Conselheiros Tutelares de Pentecoste tem mandato prorrogado


Foi aprovado por unanimidade pela Câmara municipal de Vereadores de Pentecoste o projeto de Lei 03/2013 que altera a Lei 421/93 e que dispõe sobre a politica municipal do direito da criança e do adolescente. 

Depois de um amplo debate na CCJ - Comissão de constituição e Justiça composta pelos vereadores Vicente do Zuza, Daniel do zé Gomes, Daniel Castro e Célio Campelo, o projeto depois de ser aprovado pela referida comissão passou então para votação em plenária sendo aprovada por unanimidade.

Vale lembrar que todos os vereadores chegaram a um consenso, mas vale destacar o esfoço do vereador Célio Campelo que comprou a ideia desde o inicio e fez uma ampla articulação para esse fim.

A decisão da camara municipal de Pentecoste segue a orientação da resolução 152/2012 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) com importantes orientações sobre o processo de transição para o novo mandato de quatro anos para os conselheiros tutelares ditadas pela promulgação da Lei 12.696/2012, que ampliou o mandato dos conselheiros e unificou a data da eleição em todo o Brasil, para o dia 04 de outubro de 2015.

Vamos conferir a entrevista com o vereador Célio Campelo e os Conselheiros Tutelares de Pentecoste

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