Professor Valdeni Cruz Formado em Pedagogia Estudante de Teologia
e História Sindicalista e Radialista
e História Sindicalista e Radialista
Hoje pela manhã, 11 de dezembro, membros do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste), juntamente com representantes da Prefeitura Pentecoste e vereadores, se reuniram para analisar pontos da Lei Orgânica que deve ser apresentada nesta quinta-feira. Fizemos uma releitura dos pontos que já haviam sido discutidos no ano anterior, numa grande assembleia reunida no CVT. Reunião esta onde houve discussões acaloradas a respeitos de pontos negativos da Lei que retirava direitos garantidos e, portanto, rejeitada pelos servidores e, diga-se de passagem, discutidas por meio de convocações do sindicato e da sociedade.
Outra vez em que a Lei quase foi votada, foi quando a Câmara de Vereadores se avexaram para votá-la novamente, pois segundo eles, os vereadores, estavam apressados por causa do concurso que deveria acontecer na época. Foi quando doutora Valéria acionou o SINDSEP. Sabendo da informação, imediatamente divulgamos o que estava acontecendo. Fizemos isso por meio das redes sociais, dos Blogs, da Rádio, pelo Programa a Voz do Sindsep. Sendo convocado, o povo compareceu em massa na Câmara em uma tarde e na presença de muitas pessoas, discutimos pontos importantes que seriam negligenciados casa a Lei viesse a ser votada da maneira que estava. Por causa da pressão, novamente foi retirada de pauta, voltado somente agora á discussão. O concurso não aconteceu e, portanto, a Lei mais uma vez foi esquecida.
Semana passada surgiu novamente o comentário de que a Lei poderia voltar à pauta da Câmara. Agora de forma urgente, visto que temos um concurso às portas e daí a pressa de se votar esta Lei Orgânica, a pedido, segundo informações, da própria Prefeita eleita.
Sabendo da informação, o sindicato entrou em contato com Dr. Clara, procuradora do Município para confirmar a informação. A mesma confirmou. A partir disso, começamos a ver possibilidade de marcar uma reunião para verificar se os pontos levantados pelas pessoas lá na reunião do CVT haviam sido considerados. A reunião, portanto, foi marcada para esta manhã. Ao fazermos a releitura do texto, vimos que alguns pontos sim haviam sido alterados, outros entretanto, não constavam. A vereadora Valdelice, de posse da Lei e de um computador foi fazendo as devidas alterações que foram sendo revistas, tanto pelo sindicato quanto pela Dr. Valéria Vereadora e Dr. Clara. Em nenhum momento tratou-se de negociação e sim de revisão, pois as negociações já foram feitas durante todo processo de alteração da Lei. Porém, como disse antes, alguns pontos ainda não havia sido alterados.
Como todos sabem, o SINSEP entrou com uma ação contra a prefeitura para que a mesma passasse a pagar o salário mínimo aqueles servidores que recebem menos do que meio salário mínimo. Antes de ser movida a ação, houve algumas reuniões entre sindicato e prefeitura com a intenção de que o se resolvesse de forma legal, ou seja, far-se-ia uma emenda na Lei Orgânica para que os servidores que tivessem feito o concurso para 20 horas passassem a trabalhar às 40 horas e assim recebesse o salário completo A Prefeitura não aceitou. Sendo assim, amparados pela constituição que afirma que nenhum trabalhador deva receber menos que um salário mínimo, o SINDSEP entrou com uma ação. Esta ação já foi julgada em todas as instancias e em todas elas favoráveis ao SINDICATO. Portanto, cabendo apenas à decisão da juíza.
É também do conhecimento de todos que quase a totalidade dos servidores que tinham apenas 20 horas e recebiam meio salário mínimo, foram chamados pela Prefeitura e ampliados às outras 20 horas e assim, passaram a receber o salário mínimo. Dentro desse contexto, a Nova Lei Orgânica prevê a criação de uma emenda que define legalmente que todos os funcionários que tem 20 horas do concurso de 2003 e que recebe menos do que um salário mínimo sejam efetivado por 40 horas semanais.
Entenda o processo defendido pelo SINDICATO
Como foi dito, o SINDICATO tentou por algumas vezes fazer isso que a prefeitura quer fazer agora. Não tendo conseguido êxito pelo diálogo, entrou como uma Ação Judicial em 2006.Acontece que a ação pede que justiça obrigue a Prefeitura a pagar o salário mínimo independente da Carga horária, ou seja, quem trabalha 20 horas deverá receber o salário mínimo como garante a Constituição. Não importa o total de horas trabalhadas, o que não pode é o trabalhador receber menos que um salário mínimo.
O SINDICATO não está negociando nada disso com prefeitura quanto a esta questão. Pelo contrario, estamos aguardando ansiosos pela decisão favorável da justiça.
Porém, a decisão da prefeitura é a de manter o que foi dito por eles desde sempre. Ai não somos nós que decidimos nada. Quem decide é o Legislativo. Todo mundo sabe que os vereadores pouco entendem de Lei Orgânica. Durante as discussões da Lei eles pouco opinaram que dirá discutir o texto da lei em debate. Mas nós estivemos o tempo todo sendo acompanhados pelo advogado do sindicato e pela vereadora Dra. Valéria que nos garantiu acesso à tribuna da Câmara para mostrar a sociedade do que se tratava a Lei e qual a sua importância para o nosso município e qual era nossa posição enquanto sindicato em relação ela. Portanto, não é agora que vamos abrir mão daquilo que defendemos desde sempre.
Saibam todos os leitores que esta lei vai ser apresentada na quinta-feira. Na ocasião será dito todos os pontos que foram discutidos com o sindicato e que nós não abrimos mão dos direitos adquiridos quanto à questão do Quinquênio e Licença Prêmio e nem de outros pontos importantes aos servidores. A Nossa parte estamos fazendo. A outra parte deve ser feita pela pressão da população e das representações e instituições da sociedade que está convocada para se fazer presente na Câmara no dia da votação e dos vereadores que é quem vai decidir se aceita ou não. Se dependesse do sindicato esta Lei já teria sido votada a dois anos quando começou a discussão.
Nós sindicalista estamos cientes e esta é nossa vontade. Esperamos que haja sensibilidade por parte da Prefeitura e por parte dos legisladores para que aprovemos uma lei que fique para a história de Pentecoste como uma Lei que respeite os cidadãos que residem nesta cidade.
Artigo escrito pelo Professor Valdeni Cruz
Sec. de Cultura e Comunicação do Sindsep
Com todo respeito ao comentário do nobre colega, a reformulação de uma Lei Orgânica cabe ao Legislativo e não ao Executivo. Se não for assim a Lei Orgânica no caso escrito pelo nobre professor,será Outorgada, quando deveria ser na verdade Promulgada,pela Mesa da Câmara Municipal de Pentecoste, quando atestam que em seu texto apresentam grave distorção face ao nosso texto maior Constituição Federal e Constituição estadual.Falando novamente da carga horária do servidor a prefeitura nunca fez lei ou emenda a Lei Orgânica antes do SINDSEP Pentecoste, entrar com uma ação no ano de 2006, a fim de regularizar essa situação. Lá se vão quase oito anos e quando o servidor ganha na Justiça o seu direito de receber um salário mínimo a Prefeitura está disposta a fazer emenda a Lei Orgânica auterando uma carga horária, que sabendo ela já não interessa ao servidor concursado de 2003.
ResponderExcluirCom a devida vênia, a agumentação da Prefeitura em realizar o concurso público de Pentecoste só após a reformular a Lei Orgânica isso é converssa pra boi dormi. Si assim fosse porque não a fizeram em 2003, quando na época a nossa lei orgânica já tinha completado 13 anos de sua promulgação e talvez nos tivesse dado um concurso mas justo. Na verdade há interesses da administração muito mas que concurso público, que já sabemos trará despesas ao erário municipal.Por exemplo: Quem conhece o Projeto de Emenda à Constituição 452/2009? É bom conhecer. Nesta reformulação ela fala de uma procuradoria para o município de Pentecoste?
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