Foto: Divulgação
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,Maria do Rosário, afirmou na terça-feira, (27/11) ser contrária ao aumento das penas a crianças e adolescentes infratores. A lei em vigor, que determina punição máxima de três anos de apreensão, foi criticada na segunda-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
"Sou contrária à ampliação das penas porque as unidades (onde os infratores cumprem pena) não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação da dependência química e atendimento em saúde. Com o aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação", disse a ministra. Maria do Rosário afirmou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente determine separação entre infratores menores e maiores de 18 anos, na prática, essa divisão não é cumprida.
Ela defendeu a importância de medidas preventivas. "Agir preventivamente, dando perspectivas de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude", afirmou a ministra, que participou do Seminário Latino - Americano sobre Lugares de Memória, no Rio. Maria do Rosário afirmou que existem cerca de 18 milcrianças e adolescentes infratores internados no Brasil, dos quais 85% são dependentes químicos ou tiveram envolvimento com traficantes de drogas.
Fonte: Estadão
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