O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE)entrou, nesta segunda-feira (26), com uma ação naJustiça, pedindo a condenação da Cagece para a imediata regularização do abastecimento de água na cidade de Salitre, no interior do Ceará. Além disso, o processo ainda requer a disponibilização de caminhões-pipa para ajudar na distribuição de água potável na zona rural do município.
De acordo com o MP, o pedido prevê ainda que seja fixada multa no valor de R$ 5 mil por dia de ausência de fornecimento de água na região. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça José de Deus Terceiro Pereira Martins.
O problema
Desde 2010, Salitre sofre com a falta de abastecimento de água ocasionado por um problema técnico na bomba que faz o trabalho de retirada da água do subsolo e alimenta os tubos que ligam os municípios beneficiados. O promotor de Justiça destaca que, passados quase três anos, nenhuma atitude concreta foi efetivada pela Cagece para solucionar o problema. Dessa forma, o município de Salitre decretou estado de emergência e está sendo abastecido por 13 carros-pipa e administrado pelo Exército Brasileiro.
Principais requisições
Dos pedidos principais, o MP requer, por parte da companhia, a finalização dos estudos e a efetivação da possível alteração da captação de água para a cidade; o pagamento de indenizações pelos danos morais causados aos moradores, e a perda ou a restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público, bem como a perda ou a suspensão de participação em linhas de financiamento em
estabelecimentos oficias de crédito.

Jangadeiro