A ação movimentada é consequência dos atrasos salariais que professores e servidores vêm sofrendo.
Por: Marcela de Freitas
O Ministério Público do Estado do Ceará determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Campos Sales. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12).
A ação movimentada é consequência dos atrasos salariais que professores e servidores das demais secretárias vêm sofrendo desde o mês de setembro deste ano.
Ficou decidido que um percentual de 50% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS) deverá ser repassado mensalmente ao Município até o final da atual gestão.
Os valores bloqueados serão destinados, inicialmente, ao pagamento da parcela mais atrasada dos servidores municipais. Sobrando recurso, deverão ser efetuados os pagamentos dos meses subsequentes que estiverem em atraso.
Os autos demonstram que o município possui condições de pagar os salários dos servidores sem qualquer prejuízo orçamentário. Conforme a Justiça, o efetivo pagamento do salário dos servidores municipais assume importância também sob o ângulo de garantia da correta gestão do dinheiro público.
Com informações: MP-CE
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