Das perguntas que me fazem:

“Você é a favor da legalização do aborto”?

Nunca fui capaz de entender por que, em geral, o primeiro impulso diante de uma gravidez indesejada, inesperada, involuntária é a eliminação. Antes de refletir sobre leis jurídicas, é preciso acercar-se do aspecto moral. Não se ouve com freqüência “Oh! o estuprador me engravidou! Que alternativas tenho?”. A primeira reação frequentemente é “como abortar sem entrar em conflito com as leis jurídicas?”.

Refiro-me ao impulso inicial, às inclinações emocionais. Parece-me que sem o anteparo moral, tendem-se a se eliminar outras alternativas e elege-se o aborto como única possibilidade, e isso se torna tanto mais incompreensível quanto mais insustentáveis são as práticas das alternativas disponíveis naturalmente esquecidas.

Após alguma reflexão, seria possível encontrar outras saídas, tais como “terei a criança e a entregarei à adoção”, o que é facilitado inclusive pelo código legal. Mas não é isso que ponho aqui em evidência. Gostaria de entender por que o reflexo irracional tende a gerar essa falácia do terceiro excluído, pois, no final das contas, não há apenas duas alternativas: abortar ou ficar com a criança. É possível não abortar e não ficar com a criança. Daí, naturalmente, pode surgir um argumento: ”mas e se ao nascer eu me apegar e não quiser entregar à adoção”? Ora, mas assim fica muito mais difícil de entender, pois o que de ruim pode haver nisso?

Que a vítima do estupro não esteja em condições de formular, em princípio, o problema com esse viés intelectualizado, entende-se. Mas o que dizer de ativistas empunhando cartazes em favor da legalização do aborto? Terão eles se dado tempo para analisar o problema do ponto de vista moral? Tudo é lei, tudo élitteras legis, tudo é papel, tudo é política? Sem tocar naquilo que se define por obrigação moral, não há como caminhar seguro no ambiente jurídico.

Jangadeiro