O Ministério Público do Rio Grande do Norte informou na tarde de ontem que encaminhou Recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil, para que adote providências com o objetivo de impedir o desempenho de atividades de policiais civis por pessoas estranhas aos quadros funcionais da Polícia Civil potiguar, vulgarmente conhecidos por "calças-pretas" ou "araques de polícia".
De acordo com o MP, um inquérito civil foi instaurado em março pela 19º Promotoria de Justiça de Natal para apurar o possível exercício irregular de atividades próprias de agentes e escrivães de Polícia Civil por pessoas estranhas ao quadro funcional da Instituição. Na ocasião, o promotor Wendell Beetoven requisitou informações para saber se particulares ou servidores de outros órgãos estavam trabalhando em unidades de Polícia Civil.
O representante do MP pede que o titular da Degepol faça a expedição de ato administrativo específico com divulgação em todas as unidades da Civil no Estado proibindo todos os policiais civis de cometerem ou delegarem atividades próprias a indivíduos conhecidos como "informantes", "alcaguetes", "calças-pretas" ou "araques de polícia", não permitindo que acompanhem, como coadjuvantes, diligências policiais ou, de qualquer forma, tenham acesso às áreas restritas aos servidores de repartições policiais.
O representante do MP também recomenda que a Polícia Civil, através de ato administrativo, discipline o trabalho de servidores cedidos por outros órgãos, cujas atribuições deverão se restringir a atividades burocráticas, proibindo, ainda, que esse pessoal conduza viaturas caracterizadas, portem armas ou algemas ou utilize vestes ou acessórios que possa dar a falsa impressão de que se trata de um policial civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário