Conforme o texto, o documento visa aperfeiçoar o intercâmbio institucional e a boa utilização dos bens na gestão pública.
Por: Roberta Farias
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) e a Procuradoria da República no Estado do Ceará (MPF-PR/CE) celebraram nesta terça-feira (5) o Acordo de Cooperação Técnico-Operacional que tem como finalidade acompanhar o uso de veículos escolares adquiridos pelo Poder Público estadual para o atendimento exclusivo dos alunos da rede pública de ensino, no contexto do período eleitoral deste ano.
Conforme o texto, o documento visa aperfeiçoar o intercâmbio institucional e a boa utilização dos bens na gestão pública. O procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, destacou o acordo como instrumento de fiscalização quanto a ocorrências de improbidade administrativa, uso da máquina e abuso do poder político, práticas a serem coibidas quando constatado uso eleitoral dos veículos.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, o acordo permitirá que seja inibido o desvio de finalidade no uso dos veículos neste ano eleitoral. Também serão adotadas medidas corretivas e/ou punitivas a partir das ações desenvolvidas pelas duas instituições, com vistas a inibir o uso inadequado desse transporte; e estabelecidos meios de intercâmbio de conhecimentos e informações, visando a troca de experiências entre as instituições.
*JusBrasil
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