O Governo do Estado adiou o pagamento da parcela extra do Seguro Safra, que estava previsto para ser pago nesta sexta-feira (8). Entraves burocráticos e jurídicos impediram a iniciativa de socorrer quase 240 mil agricultores cearenses.
Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a impossibilidade do pagamento da parcela foi declarada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Como a parcela extra está vinculada ao Garantia Safra, normas jurídicas impedem que recursos externos sejam injetados no fundo.
Sem data
Além de não haver uma nova data, há também indefinições com relação à forma de pagamento. Segundo a SDA, o ideal seria que o pagamento fosse feito por meio de cartão magnético, que fica na posse de cada trabalhador. No entanto, a inviabilização é porque o dinheiro seria injetado no fundo, o que não é permitido pela legislação que disciplina o funcionamento do Garantia Safra.
Recursos empenhados
Os recursos para a parcela extra já foram empenhados pelo Governo do Estado, e chegam a um montante de cerca de R$ 32 milhões, distribuídos em parcelas de R$ 136,00 para cada trabalhador apto a receber o benefício, que envolve contrapartida pessoal, do município e dos governos Estadual e Federal.
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