Alguns dados divulgados pelo Portal da Transparência do Tribunl de Contas dos Municípios (TCM),baseados no relatório do Sistema de Informação Municipais (SIM), chama atenção dos cidadãos de Paracuru em relação à contratação de servidores por tempo determinado.
São incluídos neste rol os servidores públicos não admitidos pela maneira exigida pela Constituição, que é o concurso público. São pessoas que mantém contratos de vínculos empregatícios fragéis e pouco duradouros para prestarem serviço às diversas secretarias da prefeitura.
O que chama atenção em relação aos dados divulgados, é o aumento significativo dos gastos da prefeitura com este tipo de contratação. Vejamos.
Em 2009 - no primeiro ano da atual gestão - a prefeitura gastou aproximadamente 375 mil reais com este tipo de contratação. No ano seguinte - 2010 - este gasto passa a ser de R$ 1.379.910,25, ou seja, um milhão a mais de gasto com pessoal não estatutário, uma vez que a prefeitura não promoveu concurso público.
Já em 2011 - ano pré-eleitoral - o gasto com pessoal por tempo determinado salta para R$ 3.807.877,13. Isto é um acréscimo de 275% em relação ao ano anterior.
Algumas considerações podem ser feitas inicialmente:
1. a gestão tem buscado burlar a Constituição ao manter um número razoável de funcionários públicos com vínculos empregatícios precários, em detrimento de manter servidores concursados (estatutários);
2. este tipo de vínculo empregatício é usado, recorrentemente, como forma de realizar a velha política coronelista do curral eleitoral, só que desta feita, utilizando recursos público;
3. supondo - teoricamente - que cada um destes servidores receba um salário mínimo atual (R$ 622) - sabemos que alguns ganham bem mais que isto - teremos cerca de 6 mil contratados temporariamente. Ou seja, um quinto da população total de Paracuru ou um terço de seus eleitores dependem da prefeitura para sobreviver.
4. infelizmente todas estas pessoas se submetem aos mais diversos tipos de manipulação política em períodos eleitorais. Particularmente já ouvi diversas pessoas falarem que votam em fulano ou sicrano porque foi a pessoa que "deu" o emprego pra ela na prefeitura.
Mais informações:
Os recursos do FUNDEB 60% são a principal fonte de pagamento destes neo contratados. Deste setor foram retirados pouco mais de um milhão para pagamento de servidores temporários. As secretarias de Administração e Saúde também se destacam pelos gastos com este tipo de contratação. A primeira gastou aproximadamente 570 mil reais, enquanto a segunda gastou R$ 413.911,00.
A Saúde aliás teve um acréscimo de duas vezes e meia nos seus gastos com servidores temporários. Saltou de R$ 167 mil, para os atuais R$ 413 mil.
Bom, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores, o TCM ou qualquer órgão competente que procure se aprofundar no tema e tomar as medidas necessárias.
TEXTO DO ANDERSON SOUSA NO BLOG DO ANDERSON SOUSA
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