Foto: Paulo Ceará - Banco de Imagens - ALCE
O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (02/03) na Assembleia Legislativa, o parecer contrário do procurador da Casa, Reno Ximenes, à emenda proposta pelo deputado Heitor Férrer (PDT) à Constituição Estadual. O pedetista defende a aplicação da Lei da Ficha Limpa na escolha de ocupantes de cargos do Governo do Estado.
Segundo Ely Aguiar, Reno Ximenes disse à imprensa local que a Ficha Limpa foi instituída apenas no plano da legislação eleitoral. “O Departamento Jurídico desta Casa pisou na bola e precisa, literalmente, de orientação jurídica para rever este parecer. Foi um equívoco gritante, uma posição equivocada”, comentou o deputado.
Ele disse que, se o procurador não mudar de ideia, as Comissões da AL, especialmente a de Constituição, Justiça e Redação, são autênticas e livres para decidir sobre a viabilidade da emenda sugerida pelo pedetista. De acordo com Ely Aguiar, estados como o Maranhão e Pernambuco já aplicam o critério da Ficha Limpa na escolha de seus gestores.
O parlamentar destacou que há um verdadeiro clamor público para a adoção da Ficha Limpa em todos os setores, e parabenizou Heitor Férrer pela iniciativa. “Não podemos ter no Governo pessoas sem compromisso com a coisa pública. Estamos querendo a sua moralização com a escolha de pessoas honestas, para ocupar secretarias e autarquias”, reforçou.
Em aparte, o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que o parecer do procurador Reno Ximenes deve ser respeitado, e que o projeto de Heitor Férrer é equivocado. Já Eliane Novais (PSB) disse concordar com Ely Aguiar. "Queremos que a Ficha Limpa seja adotada da forma mais clara. Solicito à Mesa Diretora uma reflexão que acompanhe o anseio popular nacional de moralização da política e ampliação da Ficha Limpa", reforçou.
Fonte: Ascom - ALCE
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