Para o deputado Ely Aguiar, a reforma política passa pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, sendo esta um desejo da sociedade para as eleições
VIVIANE PINHEIROA retomada da análise da constitucionalidade da lei pelo Supremo renova as esperanças de candidatos sem mácula
A Lei do Ficha Limpa volta a ser analisada, na sua constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A validade da Lei está para ser decidida, pelo Supremo, desde novembro de 2010, porém dois pedidos de vista prorrogaram a decisão. Agora, os deputados estaduais cearenses esperam que os ministros possam dar, finalmente, um rumo para a norma.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) é um dos que defendem que ela seja considerada constitucional. Ele já afirmou várias vezes, em entrevista ao Diário do Nordeste, acreditar que para a população, a validade da Ficha Limpa já seria uma vitória importante, dando nova cara às eleições. Na sua opinião, é isso que a sociedade gostaria de ver sendo aplicado nas eleições, entendendo que a Reforma Política passa pela aplicação dessa Lei.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) é a favor que o STF preze pela integralidade da Lei, ou seja, sem ajustes. O tucano acredita que qualquer mudança a ser feita na norma pode abrir brechas para facilitar a participação de candidatos fichas sujas. Além disso, argumenta que a Lei partiu de um movimento popular e deve ser respeitada da forma como a sociedade a idealizou.
O tucano destaca que ele foi um dos principais motivadores, na Assembleia Legislativa, do movimento popular que deu origem à Ficha Limpa. A Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores brasileiros, com o objetivo de barrar candidatos com pendências judiciais.
Improbidade
Para o tucano, é inacreditável que em pleno século XXI se aceite candidatos que cometeram ilicitudes como improbidade administrativa, para concorrerem nos pleitos e serem opções de voto para a sociedade. Defensor da Reforma Política, Fernando Hugo acredita que a validade da Ficha Limpa pode ser a "luz no início do túnel", para que o Congresso Nacional vote a Reforma. "Sem dúvida é o primeiro processo para que se possa ter uma Reforma Política", avalia.
O ministro Luiz Fux votou pela legalidade da Lei, entretanto, defendeu alguns ajustes como, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética.
A sugestão dada pelo ministro repercutiu na imprensa e na opinião pública. Luiz Fux voltou atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário do STF, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei.
O deputado Roberto Mesquita (PV) disse torcer para que o STF atenda ao reclame da população e decida pela validade da Lei, porém entende ser necessário uma "lapidação" da norma a fim de não deixar nenhuma brecha na regra, para não acontecer o mesmo que ocorreu em 2010.
Na época, muitos candidatos recorreram à Justiça após serem considerados fichas sujas. Foram tantos os imbróglios causados pela Lei, que o Supremo decidiu invalidar a Ficha Limpa para o pleito daquele ano. Um dos questionamentos levantados na época, é de que a Lei foi votada sem guardar um ano antes da eleição. Candidatos reclamaram de insegurança jurídica trazida pela nova norma.
Roberto Mesquita espera que na eleição de 2012 a Ficha Limpa já esteja valendo, mas com segurança suficiente para não deixar dúvidas sobre sua constitucionalidade, diminuindo, assim, o número de candidatos concorrendo nas eleições por força de liminares.
Fonte: Diário do Nordeste
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