O deputado Ely Aguiar (PSDC) reprovou, na sessão plenária desta sexta-feira (24/02) da Assembleia Legislativa, resolução do Senado Federal que prevê a aplicação de penas alternativas a traficantes de menor potencial. Segundo ele, a decisão põe em risco a segurança nacional.
Ely disse que o Parlamento aprovou a matéria a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). “O tráfico de drogas vai aumentar. Isso abre uma enorme brecha, um verdadeiro túnel, para pequenos traficantes não irem para a cadeia. Que País é esse?”, criticou.
Segundo Aguiar, a legislação de 2006 – que prevê prisão para quem comercializa entorpecente – é dura e deveria ser mantida. Para ele, aplicar penas alternativas é andar na contramão das políticas de segurança pública. “Como vamos definir quem é pequeno ou grande traficante? O grande também sai com pequenas quantidades. Que dê a pena alternativa para quem subtraiu um celular, uma bolsa, um cordão de ouro... Mas para traficante? Para aquele que vai para a porta do colégio oferecer droga aos nossos filhos?”, frisou.
O deputado previu que, ao saberem da inexistência de condenações carcerárias, mais jovens serão tomados pelo tráfico. Ely Aguiar cobrou posicionamentos oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da bancada cearense no Senado. “Essa é uma das maiores agressões contra o povo brasileiro. É uma falta de respeito à família brasileira”, resumiu.
Em aparte, os deputados Moésio Loiola (PSD), Fernando Hugo (PSDB) e Mirian Sobreira (PSB) endossaram as críticas. “Definir quem é traficante e quem é usuário é a grande dúvida da nossa legislação. Tem que acabar com essa confusão”, pontuou Loiola.
Fernando Hugo discordou da aplicação da progressão de pena aos condenados por crimes hediondos. “Chega a ser impensável de ocorrer”, sublinhou. “A sociedade não pode pagar pela incompetência de não termos presídios. Quer seja traficante de um grama ou um quilo de droga, tem que ter punição severa. Isso é uma vergonha”, acrescentou a deputada Mirian.
Fonte: Ascom - ALCE
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