Com o título “Segurança: A oportunidade de uma grande reforma”, eis título de artigo que o presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA), Preto Zezé, manda para o Blog. Mais uma contribuição ao debate. Confira:
Aproveito o espaço privilegiado desse conceituado blog, num momento em que está em evidência o tema segurança pública, para compartilhar alguns pontos que julgo fundamentais para esse novo cenário, a partir de um olhar de quem necessita da segurança pública, como política sistêmica e articulada com as politicas sociais, forjada através do protagonismo dos operadores da segurança em parceira com a sociedade e o estado.
Venho acompanhando há alguns anos, no Brasil e, especificamente, no nosso estado as contradições e os problemas, mas também, os potenciais e boas iniciativas na política de segurança pública. Ao meu ver, passamos por um momento especial e único, onde agregamos elementos para realizar avanços significativos e promover a Segurança Pública do Ceará como referência para o país. Esta complexa política pública tem sido pauta permanente da sociedade, da mídia, das organizações sociais, dos formadores de opinião, dos empresários, do governo e dos próprios operadores da segurança pública. Para avançarmos nesta análise é preciso fazer algumas pontuações:
1. Primeiro, é necessário reconhecer que nos últimos 5 anos, está em curso um processo de reforma na segurança pública do Brasil, em particular, no Ceará. Mesmo com muito a fazer, foram significativos os investimentos em estrutura, formação e efetivo. E agora, após as conquistas da categoria, será uma das melhores remunerações com carga horária condizente e uma safra de jovens policiais com pensamento maduro e avançado. Um quadro positivo na corporação que pavimenta o caminho para que essa reforma ganhe cada vez mais corpo e gere resultados.
2. Do ponto de vista do controle social, é fundamental a implantação de fóruns tripartites compostos por policiais, governo e organizações da sociedade civil, para acompanhar, fiscalizar e formular ações na área da segurança pública. Para que esta reforma avance, precisamos que estado, sociedade e os operadores da segurança efetivem alguns acordos e pactos que possamos vencer algumas questões que nos desafiam, como por exemplo, os mais altos índices de execuções extrajudiciais, na sua maioria, de jovens. Para tal, o diálogo entre os entes envolvidos é fundamental, a exemplo do Conselho Comunitário de Segurança e Desenvolvimento Social – CCDS do bairro Antônio Bezerra que promove várias ações articuladas e tem como resultado benefícios para comunidade através da integração de políticas sociais, ações da polícia e a participação permanente da comunidade. Este modelo inaugurou uma novo paradigma do fazer segurança pública, para além da mera repressão policial.
3. As corregedorias independentes, são necessárias e urgentes, dado os altos números de violências cometidas principalmente contra os jovens das periferias, que viraram práticas corriqueiras e reincidentes, devido a impunidade e ausência dos mecanismos de controle da atividade policial. É ilusório pensar que a policia é violenta por vontade própria, a sociedade clama e legitima a cultura da violência, isso dos mais ricos aos mais pobres, basta ver as pesquisas sobre pena de morte, redução de idade penal, prisão perpétua ou mais recentemente, os casos de linchamento com requintes de frieza e crueldade executados por “cidadãos de bem” em Fortaleza.
4. Visibilidade das ações positivas, que hoje já são desenvolvidas por policiais e comunidade tem tido efeito na redução dos índices de criminalidade, prevenindo a violência antes que ela ocorra. Seria muito interessante, um programa na TV Pública realizado pela comunidade e os operadores da segurança. Isso fortaleceria, esse novo paradigma e desmistificaria a falsa ideia de “policial super homem”, vendida pelos programas policiais que, na maioria das vezes, estimula o desrespeito aos direitos constitucionais e a ilegalidade, fortalecendo a prática equivocada da repressão policial como solução para a diversidade de problemas sociais que em sua maioria, seriam problemas de outra ordem. Esta visão termina por construir, principalmente nas favelas e periferias, uma relação contraditória, de necessidade e desconfiança, proteção e descrédito, já que projeta a repressão como representação maior da presença do estado.
5. A mídia tem papel fundamental no processo pedagógico e cultural de superação dessa cultura da violência, na produção de conteúdos positivos, não sensacionalistas e de respeito aos direitos humanos, desconstruindo estigmas e preconceitos de parte a parte. Nesse caso, estado e empresas de comunicação, devem estabelecer acordos como fazem com as novelas, classificando as abordagens televisivas que contenham conteúdos violentos, pois é inaceitável que o medo, o sangue e a violência na quinta economia mundial, ainda sejam mercadorias para alcançar audiência.
6. As delegacias poderiam ser espaços de mediação junto as comunidades para evitar a judicialização de casos banais, onde a cultura da mediação de conflitos pudesse ser incorporada pela sociedade, desafogando a atividade policial para outras demandas mais urgentes.
7. Umas das iniciativas que poderia nos inspirar é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci que buscou combinar experiências prevenção, repressão, inteligência, política social, integração e participação da sociedade. Buscando em cada território, praticar uma segurança pública dentro da legalidade, valorizando o trabalhador da segurança, o respeito à vida e aos direitos constitucionais, obtendo sucesso ao articular segurança e com outras politicas públicas.
A policia é parte da sociedade, a segurança real é a que está nas ruas e comunidades, assim, temos que nos perceber parte do processo, pois governo nenhum sozinho, conseguirá avançar e mudar concepções e práticas sem a participação da sociedade. A realidade social se encarregou de nos colocar um novo clima institucional, social e político para a segurança pública. Sejamos otimistas e ousados para a partir do Ceará, construir um novo referencial de segurança para além da munição, efetivo policial e viatura, uma política pública que tenha o respeito e não o temor como referência, e a preservação da vida como seu princípio fundamental.
Umas das iniciativas que poderia nos inspirar é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci que buscou combinar experiências prevenção, repressão, inteligência, política social, integração e participação da sociedade. Buscando em cada território, praticar uma segurança pública dentro da legalidade, valorizando o trabalhador da segurança, o respeito à vida e aos direitos constitucionais, obtendo sucesso ao articular segurança e com outras politicas públicas.
O ambiente nunca foi tão propicio, as mudanças estão em curso, novos paradigmas estão a mesa para serem experimentados, velhos conceitos caminham cada vez mais rápido para a superação, pois nem sociedade nem os próprios operadores da segurança pública suportam mais do mesmo, essa parceria é fundamental e está a nossa disposição. O futuro chegou! Mãos a obra!
Preto Zezé, presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA)
Fonte: Blog do Eliomar
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