A operadora TIM Celulares S/A está proibida, a partir desta terça-feira (10), de vender planos e chips no estado do Ceará, data em que começa a contar também o prazo de defesa. A decisão foi tomada no dia 21 de dezembro de 2011 pelo desembargador federal Francisco Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em Recife. Entretanto, só nesta segunda-feira (9) a decisão foi divulgada no Diário Oficial da União.
O recesso do Judiciário foi o motivo para que a decisão demorasse a ser divulgada. A operadora será notificada ainda nesta terça-feira (10) sobre a suspensão da venda dos serviços. Caso a decisão seja descumprida, a operadora terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.
Reclamações
As sucessivas reclamações dos usuários sobre a má qualidade dos serviços oferecidos pela TIM provocaram ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela operadora.
Proibição
A TIM havia sido proibida de vender novas linhas em junho deste ano, por decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza. O motivo da proibição foram os sucessivos problemas na qualidade dos serviços oferecidos pela operadora, que levaram a várias reclamações por parte dos clientes. Somente dois meses depois, em agosto, foi que a liminar que proibia a venda de chips foi revogada pelo magistrado.
Redação Jangadeiro Online
QUANDO SERÁ QUE VAI EXISTIR UM HOMEM NO PENTECOSTE CAPAZ DE LUTAR REALMENTE PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM UM FATO TÕ SIMPLES UE É TRAZER UMA OPERADORA DE CELULAR QUE FUNCIONE? NINGUÉM TÁ NEM AÍ......
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