A deputada estadual Eliane Novais (PSB) informou, durante sessão desta terça-feira,9, da Assembleia Legislativa, já ter encaminha ao Conselho de Ética da Casa as denúncias sobre irregularidades na liberação de recursos públicos para a construção de kits sanitários.
Empunhando a foto do ex-assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Carlos Gomes, com o título “PROCURA-SE”, a parlamentar anunciou ainda que apresentará um requerimento à Mesa Diretora solicitando o comparecimento de Gomes à Assembleia Legislativa.
Ela tratou Antônio Carlos de “mrginal que zomba dos órgãos públicos”, pois compareceu ao Ministério Público, nada falou e escondeu o rosto atrás de óculos e chapéu. Gomes presidia a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte e esteve a frente da entidade na ocasião da contratação de 200 unidades sanitárias para famílias de baixa renda.
A parlamentar quer saber o destino do dinheiro público relacionado às unidades sanitárias. “Só estamos cumprindo nosso papel fiscalizador. Deputado não serve apenas para legislar”, justificou.
Ela ainda lembrou que a Lei 13.553/2004 é bem clara quando autoriza a destinação de recursos públicos para entidades do setor privado, sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios. De acordo com Eliane, as entidades interessadas nos benefícios previstos na lei deverão, entre outros requisitos, habilitarem-se como beneficiárias, mediante apresentação de declaração, emitida por três autoridades locais, de estarem em funcionamento regular pelo menos nos dois anos últimos anos dos exercícios anteriores àquele que se dará a transferência; além da prestação de contas dos recursos liberados.
“A fragilidade é grande porque a lei existe desde 2004. Nos dois anos as exigências não foram cumpridas e a prestação de contas também. Será que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deixariam passar tamanha fragilidade? – indagou a deputada. Lembrou que “ainda há a burla de prova, pois banheiros estão sendo construídos sem estarem nos locais previstos”.
Blog do Eliomar
Empunhando a foto do ex-assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Carlos Gomes, com o título “PROCURA-SE”, a parlamentar anunciou ainda que apresentará um requerimento à Mesa Diretora solicitando o comparecimento de Gomes à Assembleia Legislativa.
Ela tratou Antônio Carlos de “mrginal que zomba dos órgãos públicos”, pois compareceu ao Ministério Público, nada falou e escondeu o rosto atrás de óculos e chapéu. Gomes presidia a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte e esteve a frente da entidade na ocasião da contratação de 200 unidades sanitárias para famílias de baixa renda.
A parlamentar quer saber o destino do dinheiro público relacionado às unidades sanitárias. “Só estamos cumprindo nosso papel fiscalizador. Deputado não serve apenas para legislar”, justificou.
Ela ainda lembrou que a Lei 13.553/2004 é bem clara quando autoriza a destinação de recursos públicos para entidades do setor privado, sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios. De acordo com Eliane, as entidades interessadas nos benefícios previstos na lei deverão, entre outros requisitos, habilitarem-se como beneficiárias, mediante apresentação de declaração, emitida por três autoridades locais, de estarem em funcionamento regular pelo menos nos dois anos últimos anos dos exercícios anteriores àquele que se dará a transferência; além da prestação de contas dos recursos liberados.
“A fragilidade é grande porque a lei existe desde 2004. Nos dois anos as exigências não foram cumpridas e a prestação de contas também. Será que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deixariam passar tamanha fragilidade? – indagou a deputada. Lembrou que “ainda há a burla de prova, pois banheiros estão sendo construídos sem estarem nos locais previstos”.
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