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sábado, 23 de julho de 2011

Blogueiros são condenados por divulgar pesquisa eleitoral irregular

Os blogs Apodibaixodopano e Apodiário terão que pagar mais de R$ 10 mil de multa cada um.

Apodi - A justiça eleitoral condenou os blogueiros Jânio Duarte (blog Apodiario) e Francisco de Assis Oliveira de Souza (blog apodibaixodopano) a pagarem multa no valor de cinco mil URFIR (mais de dez mil reais) por terem divulgado uma falsa pesquisa eleitoral. A sentença foi publicada no dia 28 de junho. A juíza Welma Maria Ferreira de Meneses - Juíza da 35ª Zona Eleitoral determinou em sentença que os culpados depositem o valor no Fundo Partidário do PMDB em até 30 dias.
A ação foi ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, através de seu presidente do diretório municipal do partido Antonio Evandi de Souza. A representação eleitoral contra os Blogueiros foi pelo fato dos mesmos terem divulgado pesquisa eleitoral sem os devidos requisitos elencados na legislação.
De acordo com a decisão da justiça “... A alegação do representado no sentido de que seu intuito era de divulgar uma enquete, pois além de não mencionar expressamente tal fato, conforme se observa no documento de fls. 15, o blog do representado ainda trazia a porcentagem das intenções de votos, restando caracterizada a pesquisa eleitoral irregular”.
A justiça julgou, portanto, procedente a pretensão representativa inaugural em desfavor dos blogueiros (Jânio Duarte e Francisco de Assis Oliveira de Souza) condenando-os ao pagamento de multas.
Roberto Fernandes - Foconews

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