O Procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior entrou com Ação de Improbidade Administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Canindé, Antônio Gláuber Gonçalves Monteiro, que governou o município no período de 2005 a 2008. Além dele. Na mesma ação foram acionados os representantes da Eficaz Assessoria, Consultoria, Projetos e Construções, empresa vencedora da licitação para a realização de obras de implantação de um Sistema de Abastecimento de Águas nas comunidades de Vila Medeiros e Salão II. Os trabalhos seriam feitos com a verba destinada pelo Convênio 471/2005, firmado entre o município de Canindé e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em 09 de dezembro de 2005.
De acordo com os dados da Controladoria Geral da União – CGU, a obra teria sido concluída por R$ 40 mil, mas a empresa vencedora da licitação a havia contratado pela quantia de R$ 121.493,23. No entanto, o fato mais estranho é que posteriormente foram feitos aditivos ao convênio, que, somados à verba inicial, totalizam R$ 240mil, representando aumento de 500%.
Na ação, o MPF questiona o aumento do valor utilizado, assim como a falta de registro sobre a aplicação do excedente. Há comprovação no processo de que os pagamentos pelos serviços foram feitos à Empresa
Eficaz, mas o trabalho foi interrompido em vários pontos da obra.
O MPF pede, como punição, além da condenação nas sanções da Lei 8.429/92, a decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos equivalente ao prejuízo causado ao tesouro público, assim como a necessidade de se oficiar ao DETRAN/CE e aos cartórios de registro de imóveis dos municípios de Canindé/CE e Fortaleza/CE, requerendo a inalienabilidade de veículos e imóveis em nome dos réus.
De acordo com os dados da Controladoria Geral da União – CGU, a obra teria sido concluída por R$ 40 mil, mas a empresa vencedora da licitação a havia contratado pela quantia de R$ 121.493,23. No entanto, o fato mais estranho é que posteriormente foram feitos aditivos ao convênio, que, somados à verba inicial, totalizam R$ 240mil, representando aumento de 500%.
Na ação, o MPF questiona o aumento do valor utilizado, assim como a falta de registro sobre a aplicação do excedente. Há comprovação no processo de que os pagamentos pelos serviços foram feitos à Empresa
Eficaz, mas o trabalho foi interrompido em vários pontos da obra.
O MPF pede, como punição, além da condenação nas sanções da Lei 8.429/92, a decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos equivalente ao prejuízo causado ao tesouro público, assim como a necessidade de se oficiar ao DETRAN/CE e aos cartórios de registro de imóveis dos municípios de Canindé/CE e Fortaleza/CE, requerendo a inalienabilidade de veículos e imóveis em nome dos réus.
Jangadeiro
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