O governo do Estado do Ceará, através da lei LEI Nº 14.318, DE 07.04.09, instituiu o programa de proteção à cidadania – pró-cidadania.
O programa foi implantado em parceria com os municípios do Estado do Ceará que possuem menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, com o objetivo exclusivo de viabilizar a criação e a ampliação das guardas municipais.
No Município de Pentecoste temos 30 (trinta) agentes de cidadania, sendo 28 (vinte e oito) homens e 02 (duas) mulheres, cujos contratos se findam no dia 30 do mês em curso, exatamente daqui a 03 (três) dias.
Segundo foi noticiado pelos próprios agentes, hoje houve uma reunião com o coordenador do programa, que informou que o contrato não foi renovado.
Causa-nos surpresa a notícia, visto que conforme o artigo 5º da Lei 14.318/2009, o Município partícipe do Programa PRÓ-CIDADANIA deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do convênio, que será de até 2 (dois) anos, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.
Ora, o município de Pentecoste não criou a Guarda Municipal durante o ano de vigência do projeto e até o momento não se ouviu uma explicação para que o contrato dos agentes de cidadania não seja prorrogado.
É inegável a melhoria na qualidade da segurança do nosso município com o trabalho dos agentes de cidadania, que possuem inclusive equipamentos concedidos pelo governo do Estado, como é exemplo o transporte em que se locomovem dentro do município.
Além disso, temos 30 (trinta) jovens com ocupação certa, o que diminui o índice de desemprego no interior do estado e em especial em nosso município.
Esperamos que o prefeito não retroaja. Concientize-se ele, da necessidade de manter os agentes de cidadania do nosso Município e lembre-se que o carro chefe de sua reeleição foi à melhoria da segurança na gestão novo tempo.
TEMOS COM CERTEZA QUE CAMINHAR PARA FRENTE E TERMOS COMO BANDEIRAS PRIORITÁRIAS: A SAÚDE, A EDUCAÇÃO, A SEGURANÇA PÚBLICA E A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA OS NOSSOS JOVENS.
Vereadora Valéria Braga
E indispensável que esse programa acabe assim tão precoce,todos os prefeitos tem que renovar, pois com esse programa melhorou a segurança dos municípios do interior,sou agente e vai ter uma insatisfação muito grande, tanto por parte de dos agentes, como por parte da população, que esta gostando muito do nosso trabalho!
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