Lixo ainda é o principal adubo para corrupção municipal

MUNICÍPIO de Aracati, na costa leste do Ceará-BR, é mais um deste Estado a praticar processos licitatórios fraudulentos, para obter vantagens escusas que beneficiam autoridades do seu escalão superior, por intermédio da sórdida classe dos laranjas, expressão que suaviza a antiga corja dos testas-de-ferro. Diversas empresas de coleta de lixo do Ceará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais participaram de concorrência pública em 2009, mas, de forma arbitrária, a comissão permanente de licitações, por provável determinação do Prefeito, dispensou-as por critérios considerados ilegais e contratou, sem licitação, empresas que, para os representantes do Ministério Público, estariam em nome de laranjas do gestor Expedito Araújo.

Vê-se um descaramento dos membros da Comissão de Licitação em inabilitar empresas com responsável técnico, acervo técnico totalmente compatível com o objeto do certame, com demonstração de capacidade técnica para a execução dos serviços, afirmou o promotor Alexandre Alcântara. Até um pedido de declaração de habilitação profissional de contador motivou a exclusão de uma das concorrentes, o que é exigência ilegal. No dia 4 de janeiro deste ano a Prefeitura decretou a dispensa de licitação para coleta de lixo. Tendo recorrido por mandado de segurança, para participar da concorrência, a TCL Limpeza Urbana conseguiu na Justiça a habilitação para participar da licitação. Embora isso obrigasse a retomada do processo licitatório anterior, a Prefeitura desobedeceu e realizou, no primeiro semestre, uma nova licitação, na qual a Lotil e a RPC Engenharia foram vencedoras.

DISPENSA PARA UM MILHÃO! Em outubro deste ano, a Prefeitura fez nova dispensa de licitação e contratou a empresa Queiroz Filho Transportes e Construções, que apesar de declarar capital de R$ 100 mil, fez um contrato de quase R$ 1 milhão e não apresentou nenhum acervo técnico para comprovar capacidade de realizar a coleta de lixo. A empresa não possui sequer um compactador de lixo e seus caminhões utilizam anteparos improvisados nas carrocerias, que não é procedimento diferente da grande parte das empresas que operam neste segmento no interior do Ceará. Para os promotores do caso, as provas indicam favorecimento ilícito a empresas a fim de beneficiar o prefeito Expedito Araújo.

Aracati está um caos na saúde, -- tendo inclusive inaugurado uma emergência em primeiro andar do hospital sem rampa ou elevador de acesso -- e há muito tempo está que é um lixo só.

Apesar de exposta em linguagem técnica, por transcrição literal da petição dos promotores de justiça, a ampla matéria do site do Ministério Público configura em sua plenitude como ainda é enrolado o destino do povo que descende da antiga Capitania do Siará Grande...

Fonte: http://jfluz.blogspot.com/2010/12/aracati-faz-manobras-licitatorias-mas.html