Estados e Prefeituras adotam Lei da Ficha Limpa para cargos de secretários e presidentes de órgão públicos

Ecos da Lei da Ficha Limpa chegaram ainda ressoam após dois meses das últimas eleições. Esta semana, em Pernambuco, o deputado estadual reeleito, Sérgio Leite (PT), entrou com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que barra a nomeação para secretariado e diretoria de empresas públicas de pessoas com condenação colegiada na Justiça. O parlamentar se comprometeu a enviar o texto para a assessoria jurídica nos próximos dias e, então, levar a discussão até a bancada governista.

A PEC é de autoria do deputado mineiro, Alencar da Silveira Júnior (PDT). Depois de elaborar o projeto, ele encaminhou cópias a parlamentares de todo Brasil. ´Foi uma sugestão para que as assembleias discutissem o tema`, disse. Em Minas Gerais, o debate resultou na aprovação, unânime e integral do texto, sexta-feira passada. Agora é esperar a sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB). Silveira está confiante. ´Ele já declarou que vê com bons olhos a proposta`.

Para o deputado Alencar, a PEC fecha brechas aos fichas sujas que não adquiriram mandato no pleito deste ano. ´Não é justo ver ex-prefeitos que deram grandes prejuízos à administração pública ganharem cargos ou secretarias pela influência de amizades que acumularam`, afirmou. Segundo ele, a proposta foi apresentada em maio, entretanto, devido ao período eleitoral, só agora foi votada.

Enquanto Pernambuco ainda se prepara para analisar o projeto e Minas Gerais e outros sete estados brasileiros estão com propostas semelhantes tramitando nas assembleias, Santa Catarina e Paraíba já sancionaram o texto. No caso do estado nordestino, a PEC vale desde setembro.

Escorregões à parte, para o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União em Pernambuco (TCU-PE) e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção no estado (FOCCO-PE), Evaldo Araújo, a iniciativa é valiosa. ´Eu vejo com felicidade atividades dessa natureza. A Lei da Ficha Limpa e agora essa PEC são filtros importantes para o exercício de cargos públicos`, afirmou.

Prefeituras também incorporaram a iniciativa. Entre elas estão João Pessoa, Guarabira, Campina Grande e Cajazeiras, na Paraíba, e Itabirito, em Minas Gerais. Evaldo Araújo comentou, ainda, que alguns conselhos de profissão passaram a tomar posturas semelhantes. ´O Conselho de Enfermagem de Pernambuco, por exemplo, exigiu que os candidatos à presidência e diretoria não tivessem contas irregulares junto ao TCU`, relatou.

Diário de Pernambuco