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O tribunal suspeita de apropriação indébita previdenciária e sindical |
Por Roberto Bulhões
O prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, relativas ao ano de 2007. O relatório/Acórdão nº 7323/2008 elaborado pelo TCM aponta uma série de irregularidades cometidas pelo então prefeito municipal , durante o ano de 2007. Segundo o TCM, uma das principais irregularidades trata-se do descumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, que obriga o município a aplicar o percentual mínimo de 25% dos recursos resultante dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. O resultado informado no relatório foi de 23,67%.
Outra irregularidade apontada pelo TCM foi o cancelamento de mais de meio milhão de reais em restos a pagar processados, ou seja, cancelamento de obrigações assumidas pela prefeitura e encaminhadas para o efetivo pagamento, eis que foi reconhecida a certeza da liquidez. Dentre as várias falhas encontradas na prestação de contas considera também grave, a de que foram encontradas inconsistências de informações entre o balanço geral e o Sistema de Informações Municipais- SIM, enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios. O Tribunal suspeita ainda de possível apropriação indébita previdenciária e sindical.
Câmara Municipal
A Prestação de Contas de 2007 encontra-se na Câmara Municipal à disposição dos vereadores para análise e votação. O TCM apenas dá um parecer técnico, sobre os fatos ocorridos e apresentados pelo prefeito, ficando na responsabilidade dos vereadores a decisão final sobre a aprovação ou desaprovação das contas. Vale salientar que após a defesa apresentada pelo prefeito ao TCM a posição permaneceu a mesma: pela desaprovação das contas, conforme pareceres nº 817/2010 e 3946/2009. A reportagem procurou manter contato como prefeito Edmilson Leite, mas ele não foi localizado na manhã de ontem.
O prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, relativas ao ano de 2007. O relatório/Acórdão nº 7323/2008 elaborado pelo TCM aponta uma série de irregularidades cometidas pelo então prefeito municipal , durante o ano de 2007. Segundo o TCM, uma das principais irregularidades trata-se do descumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, que obriga o município a aplicar o percentual mínimo de 25% dos recursos resultante dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. O resultado informado no relatório foi de 23,67%.
Outra irregularidade apontada pelo TCM foi o cancelamento de mais de meio milhão de reais em restos a pagar processados, ou seja, cancelamento de obrigações assumidas pela prefeitura e encaminhadas para o efetivo pagamento, eis que foi reconhecida a certeza da liquidez. Dentre as várias falhas encontradas na prestação de contas considera também grave, a de que foram encontradas inconsistências de informações entre o balanço geral e o Sistema de Informações Municipais- SIM, enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios. O Tribunal suspeita ainda de possível apropriação indébita previdenciária e sindical.
Câmara Municipal
A Prestação de Contas de 2007 encontra-se na Câmara Municipal à disposição dos vereadores para análise e votação. O TCM apenas dá um parecer técnico, sobre os fatos ocorridos e apresentados pelo prefeito, ficando na responsabilidade dos vereadores a decisão final sobre a aprovação ou desaprovação das contas. Vale salientar que após a defesa apresentada pelo prefeito ao TCM a posição permaneceu a mesma: pela desaprovação das contas, conforme pareceres nº 817/2010 e 3946/2009. A reportagem procurou manter contato como prefeito Edmilson Leite, mas ele não foi localizado na manhã de ontem.
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