Lei atual prevê 120 dias de licença-maternidade
O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que garante a ampliação da licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Na prática, a proposta estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.
A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados, onde se for também aprovada, garantirá a todas as mulheres o direito a 180 dias de licença do trabalho depois de dar à luz, e não mais 120 dias como prevê a lei atual.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
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