Ministério Público quer evitar uso da mão-de-obra de menores nas campanhas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará realiza, na manhã desta quinta-feira, audiência pública com os dirigentes de todos os partidos políticos com atuação no Estado. O objetivo é adotar
medidas preventivas contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em atividades de campanha eleitoral.

Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que determinou a notificação dos dirigentes estaduais dos partidos, será proposta a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que nem as legendas nem os seus candidatos contratem crianças e adolescentes para as atividades de campanha das eleições de 2010 (comícios, panfletagens, bandeiraços, carreatas etc).

Ele explica que, durante o pleito eleitoral municipal de 2008, compromisso com a mesma finalidade foi firmado, no Ceará, pelos dirigentes de todas as agremiações políticas locais. “A intenção, agora, é sensibilizar os responsáveis pelos partidos sobre a situação em que se encontra o Estado no ranking nacional da exploração do trabalho infantil para que renovem o alerta aos seus candidatos nesta nova disputa, sobretudo porque teremos agora eleições quase gerais”, explica.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE em setembro de 2008 e divulgada em setembro de 2009, o Ceará tem 294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, o que o torna o terceiro em todo o País neste ranking negativo, considerando a população existente nesta faixa etária.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT

Fonte: http://eleicoes2010.jangadeiroonline.com.br/sem-categoria/ministerio-publico-quer-evitar-uso-da-mao-de-obra-de-menores-nas-campanhas-3805